COVID-19
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Sexta-feira, 20 de março de 2020
Última Modificação: 21/03/2020 12:48:26 | Visualizada 3094 vezes
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Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrennte do novo coronavírus (COVID-19).
Em Anexo o Decreto nº 2.957/2020 na integra.
Anexo
AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2022
DECRETO Nº 3.488-2022 - USO DE MÁSCARAS
OUTUBRO ROSA
LEI MUNICIPAL N° 1.115/2021