PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Chamada Pública n.º 01/2018, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26 de 17/06/2013, alterada pela Resolução nº 04 de 02/06/2015.
A Prefeitura Municipal de Congonhinhas, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dr. David Xavier da Silva, nº 266 inscrita no CNPJ sob n.75.825.828/0001-88, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Luciano Merhy, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26 de 17/06/2013, alterada pela Resolução nº 04 de 02/06/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 09 de abril de 2018 a 19 de dezembro de 2018 Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 26 de março de 2018 às 09h00min horas, no Centro Cultural de Congonhinhas, localizada na Avenida Dr. Xavier da Silva s/n em frente do Colégio Estadual Professor Aides Nunes da Silva.
PROCESSO COMPLETO EM ANEXO.
Congonhinhas-PR, 01 de março de 2018.
Neisa de Oliveira Costa
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto 2.670/2017
