Atos Normativos

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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto3838/202328/12/2023Gabinete do PrefeitoJOSÉ OLEGÁRIO RIBEIRO LOPES, Prefeito do Município de Congonhinhas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei no Lei no 1.222/23 e Lei no 722/2011;https://drive.google.com/open?id=19EoUdfo829TZK4QaFj661TX7I6kDy71Y&usp=drive_copy
Decreto3837/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 164.902,29, para a(s) seguinte(s) dotaçào(óes) orçamentária(s):https://drive.google.com/open?id=1rxP_pWfoA2wxIQtPsSOsk0WXKeQNMLR-&usp=drive_copy
Decreto3836/202322/12/2023Gabinete do PrefeitoO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHINHAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deCONGONHINHAS e autorização contida na Lei Municipal no 1195/2022, de 15 de Dezembro de 2022.https://drive.google.com/open?id=1EhINxyrPCPTeK3djIKe20sw6yPJkjI_O&usp=drive_copy
Decreto3835/202320/12/2023Gabinete do PrefeitoO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHINHAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deCONGONHINHAS e autorização contida na Lei Municipal no 1195/2022, de 15 de Dezembro de 2022.https://drive.google.com/open?id=1A3K0crPcMnAIrKR4-2T_o99ZKLnRF9Aa&usp=drive_copy
Decreto3834/202320/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1wL3lur-azpxCZG5FHb5RTwll2FE95mfh&usp=drive_copy
Decreto3833/202319/12/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Ana Paula de Souza, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, a partir de 19 de dezembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1GsK1MxI7dVac0QRLxmBDtd0r5UnuXFko&usp=drive_copy
Decreto3832/202319/12/2023Gabinete do PrefeitoEnquadrar os servidores públicos municipais no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Congonhinhas, Estado do Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1toa1eS0lRJ6LW--oYO-YeGxoj5WrO6yn&usp=drive_copy
Decreto3830/202318/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/file/d/11hYGPZhX4Wv3TJ_24bvMyIwqI8XnUj8X/view?usp=sharing
Decreto3829/202328/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providenciashttps://drive.google.com/file/d/1pBrSZLz1ydlCY9qTtZZgYGokJIZbtFjK/view?usp=sharing
Decreto3828/202312/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/file/d/1DveSbPZBv_0GgUhDZ-qxoWnK1cg6miyR/view?usp=sharing
Decreto3827/202312/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/file/d/15oDHIQ9bEXVXAcFAa-MJbnNAH97X6Aln/view?usp=sharing
Decreto3825/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoResolve Nomear para exercer cargo em comissãohttps://drive.google.com/file/d/15jn0DoGtcrNSlVUiVgv0hkrrwIBQd_HZ/view?usp=sharing
Decreto3824/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoResolve Exonerar Funcionárioshttps://drive.google.com/file/d/1beMkApiBGXYRBdbWpXIO20zCNzcGstut/view?usp=sharing
Decreto3823/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoALTERAR a partir de 08/12/2023, o Decreto nº 3535/2023 publicado em 13/02/2023, que nomeava Nilséia Mesquita para exercer o cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social.https://drive.google.com/file/d/13Jom87Jqo1RGkqsAADdHbb9AVOQ0_lfj/view?usp=sharing
Decreto3822/202307/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/file/d/1oO-Af-15yhbkap_TGwqksg-clO5GZSCg/view?usp=sharing
Decreto3820/202318/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/file/d/1LTv1oWXDSaI6MViArF_CZLdlLZ888Pnv/view?usp=sharing
Decreto3819/202305/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/file/d/1l7-7Y1AAQdcdNQUb5lOhv2fjqk59-shj/view?usp=sharing
Decreto3818/202301/12/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=17_3QVMxJQy0GNcAi6sjxX0f_WxJiaHqa&usp=drive_copy
Decreto3817/202330/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1hGQofl5Xig5snavYZTfT8izbVYqEAAyq&usp=drive_copy
Decreto3816/202330/11/2023Gabinete do PrefeitoNomeada mediante prévia aprovação em Concurso Público Adrieli da Silva Dias, para provimento do cargo efetivo de Contadora, do quadro de pessoal da Administração Direta, percebendo os vencimentos previstos em Leihttps://drive.google.com/open?id=1Iu4svdIkBIIUWdAORAzdxhxjAv87eoW6&usp=drive_copy
Decreto3815/202330/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1TnBjdmgvQeW8zm4_EvUiq-cCel-ot21Z&usp=drive_copy
Decreto3814/202329/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1h8gZXxKZk9k9p1q3MBPQW-3kKrZd0o7g&usp=drive_copy
Decreto3813/202329/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1I7VWC64IJWq3ClzPsSFzNOdclsBQxxMs&usp=drive_copy
Decreto3812/202328/11/2023Gabinete do PrefeitoNomeia os membros do Comitê Municipal e Local do Programa Nossa Gente Paraná - Estado do Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1UvD_P72XdhyBvfbrG0uGpplHqd0lOt6Y&usp=drive_copy
Decreto3810/202327/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1GlvIaBWSP6PGR9MJZoY3vWQymr-WE0EG&usp=drive_copy
Decreto3809/202324/11/2023Gabinete do PrefeitoSúmula: Dispõe sobre os horários de expediente dos órgãos públicos municipais no período correspodente ás festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xRjiZeZMDT8v8f31vr6hZIA0e2Jg8QVs&usp=drive_copy
Decreto3808/202324/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1ex4gtGvDbtUi2IGO6SsueqcnzLwq3LHZ&usp=drive_copy
Decreto3807/202323/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=15db9tUeXYe5hGNke57WEs6UidqhbI_nq&usp=drive_copy
Decreto3806/202321/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1WUq87u6QgoK0cNCW1PjH1cevI8dFpYVM&usp=drive_copy
Decreto3805/202321/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=19KplypQEjs-NHHpTMe1fLdv1uAPYGT-M&usp=drive_copy
Decreto3804/202320/11/2023Gabinete do PrefeitoSúmula: Regulamentada a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso á informação, no âmbito da Administração Pública Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1Fgx6AeA8JEX9v6CpAtJ6nZwKkRcd5-E4&usp=drive_copy
Decreto3803/202320/11/2023Gabinete do PrefeitoFica nomeada mediante prévia aprovação em Concurso Público Tatiany Quini Salvático Lima, para provimento do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, do quadro do pessoal da Administração Direto, percebendo os vencimentos previstos em Lei.https://drive.google.com/open?id=1AcUKbH3hnFjA63fyZCNur-7MnyExvPJ2&usp=drive_copy
Decreto3802/202320/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=16tXSq2qov5fy0Fzqg97fbq_IKC4MGBAc&usp=drive_copy
Decreto3801/202317/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1s6QaJnd3CCpShc_FxqR33Fp-14IHd7XF&usp=drive_copy
Decreto3800/202317/11/2023Gabinete do PrefeitoProíbe o comércio e venda de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro durante festividades de fim de ano, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wrQOmWHHvXxtkhlmiw2zEh8LnrFwYOIx&usp=drive_copy
Decreto3799/202317/11/2023Gabinete do PrefeitoEXONERAR a pedido, TATIANY QUINI SALVÁTICO LIMA, ocupante do cargo efetivo de agente de serviços gerais, a partir de 16 de novembro de 2023https://drive.google.com/open?id=16C0y3vQY-AFLKB1xnpb_KPQuwZuTCXqm&usp=drive_copy
Decreto3798/202316/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=131tD22SoRa8V2hDDs22YFKy1DE9qwp4r&usp=drive_copy
Decreto3797/202314/11/2023Gabinete do PrefeitoFica convocada a Conferência Extraordinária Municipal de Congonhinhas, que terá como objetivo e finalidade: Avaliar o Plano Diretor municipal e a eleição dos conselheiros titulares e suplenteshttps://drive.google.com/open?id=1t87QKoI1QcwTiEeBxqCcjcaAzdwA8pmb&usp=drive_copy
Decreto3796/202313/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1Hr6gstOVNlXGMXZzamJtRwcrmmyZg8cS&usp=drive_copy
Decreto3795/202310/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1zI3FzPZP8q1mhdtzkaOSRF0h3rBrrBBH&usp=drive_copy
Decreto3794/202309/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=14mvlDbhL2ZHC_8xkTm1-PJQ8B9iOWss2&usp=drive_copy
Decreto3792/202309/11/2023Gabinete do PrefeitoConstituir o Conselho Municipal de Assistência Social, com mandato de 02 (dois) anos, conforme Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742 de 07/12/1992 e Lei Municipal n° 599/2009 de 13/07/2009https://drive.google.com/open?id=1nvofs-K4_GwvrudLVwRgZ8_C90S6YyXn&usp=drive_copy
Decreto3791/202308/11/2023Gabinete do PrefeitoFica NOMEADA mediante prévia aprovação em Concurso Público JANAINA LOPES DA SILVA, para provimento do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Administração Direta, percebendo os vencimentos previstos em Leihttps://drive.google.com/open?id=1hOK6Y8nPEG4L-qFXPcBJPugMSXPEOJdx&usp=drive_copy
Decreto3790/202308/11/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1jPOi0VevkFYEamy84ZfU3aBodmsIkhqw&usp=drive_copy
Decreto3789/202307/11/2023Gabinete do PrefeitoConstituir o Conselho Municipal de Educação, criado na Lei n° 249/98 para o mandato de 03 (três) anos. De acordo com o Art. 6° da Lei n° 249/98 de 06 de junho de 1998https://drive.google.com/open?id=1s1OeVjt0aVKzmcwFbUuPyj5ydvcCgx7q&usp=drive_copy
Decreto3788/202306/11/2023Gabinete do PrefeitoFica concedida, a partir de 09/08/2023, pensão a que faz jus ADEVANIL BELINATO, companheiro, com a cota de 50% correspondente a R$ 1.465,20 (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) pelos direitos adquiridos, respectivamente, da ex-servidora ativa EDILEUSA APARECIDA DE ALMEIDA, matricula 1654, falecida em 09/08/2023, nos termos do Art. 40, § 7°, inciso 11, e § 8*, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e Art. 33, inciso I da Lei 002/2001.https://drive.google.com/open?id=1ZcZE8IQRwAM5EI8a1xPKsfFyx6XJ8-_6&usp=drive_copy
Decreto3787/202306/11/2023Gabinete do PrefeitoFica concedida, a partir de 09/08/2023, pensão a que faz jus ADEVANIL BELINATO, companheiro, com a cota de 50% correspondente a R$ 1.594,85 (mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) pelos direitos adquiridos, respectivamente, da ex-servidora ativa EDILEUSA APARECIDA DE ALMEIDA, matrícula 1489, falecida em 09/08/2023, nos termos do Art. 40, § 7°, inciso 11, e § 8°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e Art. 33, inciso I da Lei 002/2001.https://drive.google.com/open?id=1Tnuff-naW7rW5LLlv8MMjPK9q_UMh0_n&usp=drive_copy
Decreto3786/202306/11/2023Gabinete do PrefeitoFica concedida, a partir de 30/07/2023, pensão a que faz jus SEBASTIANA APARECIDA DOS SANTOS, cônjuge, com a cota de 100% correspondente a R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) pelos direitos adquiridos, respectivamente, do ex- servidor inativo LEVY PINHEIRO DOS SANTOS, falecido em 30/07/2023, nos termos do Art. 40, § 7°, inciso 11, e § 8°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 e Art. 33, inciso I da Lei 002/2001.https://drive.google.com/open?id=1BKUPZXUF9DebbXhokcaV8kFxAiaOoDQj&usp=drive_copy
Decreto3785/202306/11/2023Gabinete do PrefeitoFica o servidor ISVI PIANELLI CAETANO, ocupante do cargo efetivo de motorista enquadrado no nivel e referência de acordo com a Lei n° 305/2001, Lei n°444/2006 e Lei n° 722/2011, conforme abaixo indicado, em razão da conclusão do ensino médiohttps://drive.google.com/open?id=1uJTbBLb09aiHVTIGmifXY8DGgc6uBGlO&usp=drive_copy
Decreto3784/202306/11/2023Gabinete do PrefeitoConstituir a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Congonhinhas, de acordo com o art. 9° da Lei Municipal n° 229/97, de 16 de Setembro de 1997, composto pelos seguintes cidadãos.https://drive.google.com/open?id=1EhAg4vQS2rfN0lzfrjD31H_1MEIguZ_K&usp=drive_copy
Decreto3781/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHINHAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CONGONHINHAS e autorização contida na Lei Municipal n° 1263/2023, de 25 de Outubro de 2023.https://drive.google.com/open?id=1xMrMCc-M6UDuhhR5dC9L_nJrwjTib9mk&usp=drive_copy
Decreto3780/202330/10/2023Gabinete do PrefeitoO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHINHAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CONGONHINHAS e autorização contida na Lei Municipal n° 1195/2022, de 15 de Dezembro de 2022.https://drive.google.com/open?id=1C-lBfhGLwUJDvIg96Z9_TZeNpZ5qvX2l&usp=drive_copy
Decreto3778/202327/10/2023Gabinete do PrefeitoNOMEAR, o servidor WENDEL JOSÉ TELUSKI, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para ocupar o cargo de Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas - IMPC, para o periodo de 29 de outubro de 2023 a 28 de outubro de 2027.https://drive.google.com/open?id=1ReGfdE1unsV11MpZb_qGqoC4isiXhHwh&usp=drive_copy
Decreto3776/202326/10/2023Gabinete do PrefeitoO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHINHAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CONGONHINHAS e autorização contida na Lei Municipal n° 1195/2022, de 15 de Dezembro de 2022.https://drive.google.com/open?id=1UuU0SgKMVM0hANsjMNKbyrGY99tCK-y3&usp=drive_copy
Decreto3774/202325/10/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.https://drive.google.com/open?id=19YX3s7VPmb4-dfrpwII-6xeSPiJMbNra&usp=drive_copy
Decreto3772/202323/10/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1TDm4mtAOWn8JLK-MzTXNFGsknyGxcN7o&usp=drive_copy
Decreto3671/202323/10/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.https://drive.google.com/open?id=11BVTBGHE2ZA_C0MOl1_cWCIqq3O54QHT&usp=drive_copy
Decreto3770/202320/10/2023Gabinete do PrefeitoConstituir o Conselho Municipal de Assistência Social, com mandato de 02 (dois) anos, conforme Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742 de 07/12/1992 e Lei Municipal n° 599/2009 de 13/07/2009, composto pelosseguintes cidadãoshttps://drive.google.com/open?id=1hu337U1vO2nGkXYyj8u2diI2CSGAECXJ&usp=drive_copy
Decreto3769/202320/10/2023Gabinete do PrefeitoFica a servidora ocupante do cargo efetivo de agente administrativoenquadrada no nível e referência de acordo com a Lei n° 1.222/2023, conforme abaixoindicado, em razão da conclusão do curso de especialização:https://drive.google.com/open?id=1_5tdakr4JW6RpmRiuwixqYn-JqsLjMnU&usp=drive_copy
Decreto3768/202320/10/2023Gabinete do PrefeitoEXONERAR, a pedido, RENATO FOGAÇA FARINHA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, a partir de 20 de outubro de 2023.https://drive.google.com/open?id=1uA8htjIY1ERlLphXynnC0qe4fMQ96cFN&usp=drive_copy
Decreto3767/202318/10/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.https://drive.google.com/open?id=1sjqcuyXxbz14RmaCXBwWLDdVUxLW4FtN&usp=drive_copy
Decreto3766/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoNOMEAR para exercer cargo em comissão, a partir do dia 17 de outubro de 2023. NEISA DE OLIVEIRA COSTA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, simbolo SC. ROSANA CRISTINA SUMBACH, Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo DASMS.https://drive.google.com/open?id=1awQeQOliSLafQ8KXCizrhjxxcytefhWZ&usp=drive_copy
Decreto3765/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoEXONERAR, a partir do dia 16 de outubro de 2023. ROSANA CRISTINA SUMBACH, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo SC. NEISA DE OLIVEIRA COSTA, Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, simbolo DASMS.https://drive.google.com/open?id=1Jg49iA7WsFtTt79U_S_x00DPs_mhw-L0&usp=drive_copy
Decreto3764/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoEXONERAR, a pedido, SILAS RENAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Contador, a partir de 16 de outubro de 2023https://drive.google.com/open?id=1vegzIJfcqcOG_bZU7ViuEytCpLaJWW2W&usp=drive_copy
Decreto3763/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1anvb3hoS4xIEFgqdwvaxJ28nDeqqYO_W&usp=drive_copy
Decreto3762/202311/10/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1hU__lo_WsXsLpJiXcblb7ZtlgQcUDtZB&usp=drive_copy
Decreto3761/202311/10/2023Gabinete do PrefeitoFica a servidora ocupante do cargo efetivo de agente administrativo enquadrada no nível e referência de acordo com a Lei n° 1.222/2023, conforme abaixo indicado, em razão da conclusão do curso de especializaçãohttps://drive.google.com/open?id=1z7eZ4iqKHBKMJv7w5NcBdykv-JyWnMdB&usp=drive_copy
Decreto3760/202310/10/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1BqQWlWLjrTq08QN8rm_CbcQCE-HgSpnT&usp=drive_copy
Decreto3758/202303/10/2023Gabinete do PrefeitoLuto Oficial no dia 02, 03 e 04 de outubro de 2023, em todo o território do Município, devendo, portanto, as repartições municipais procederem hasteamento do Pavilhão Municipal, como de costume.https://drive.google.com/open?id=1XQkH-mU4R258y9zhvQfocauTniRY5PkU&usp=drive_copy
Decreto3757/202303/10/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=1fThvGExf7RiXvcuahwBjB_JEJ0SAbUBu&usp=drive_copy
Decreto3756/202303/10/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1awNZxpw5OcX0g9Ac4ARIHBsz70mT-7ML&usp=drive_copy
Decreto3754/202302/10/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1yCrLC_reIkMKuQU2VmDJW0fC7KVaLM9L&usp=drive_copy
Decreto3753/202329/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1pscHRcUXiX9u4AAosIRKSLrfdrLaxrFF&usp=drive_copy
Decreto3750/202327/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1zkNvsovKKI8MRVUylXECf0HxIImOhsE_&usp=drive_copy
Decreto3744/202326/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1B6KJmGwLWzliRRKIQzdGMYSIAH-soML7&usp=drive_copy
Decreto3743/202326/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1a6JocyqXj7m19QZnmYRqJqv-OtR9RHWD&usp=drive_copy
Decreto3742/202320/09/2023Gabinete do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLA CÍVICO MILITAR NO ÂMBITO DA ESCOLA ANAZARETHhttps://drive.google.com/open?id=1a1KaUhJgPcLFqaHSfZswGafdfEtMbAMr&usp=drive_copy
Decreto3737/202321/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1YMVWsV2nnMZ75Rmn5mVc1snB0lnXaczO&usp=drive_copy
Decreto3736/202321/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=1bcVLMoLA85HQviliEmmVIOJhSN2A-_ec&usp=drive_copy
Decreto3735/202319/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1Di8QBk-XX9tNlbfFgA5j99CNfDr15zxS&usp=drive_copy
Decreto3734/202315/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1M4YPZSgA8xM_H3u0A3xDO4rACpnditW0&usp=drive_copy
Decreto3733/202315/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1oxNQQgAMNrulM_2soj9jn-w89zc5AkXp&usp=drive_copy
Decreto3732/202315/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1gPs6Rhyk-yXaEovosJx7HeBqSYMW7DgJ&usp=drive_copy
Decreto3731/202312/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1YbE58eLXtkluaWx4kWAJpzrNpP9W6j8L&usp=drive_copy
Decreto3730/202306/09/2023Gabinete do PrefeitoREGULAMENTA PARA REALIAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOhttps://drive.google.com/open?id=1M-YaIbYXTdwGSw_fE_Qcw_BLZWRHm976&usp=drive_copy
Decreto3729/202311/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1spSUfII-PhPFn8tlyTBeNEOMW6yo54f4&usp=drive_copy
Decreto3728/202306/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1k5jfjdpaAXApAyLXZB0cI6GYSpzptzwm&usp=drive_copy
Decreto3725/202304/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1AKC0CXj6H-USZuPhwGxwnVrX5Yam6GCq&usp=drive_copy
Decreto3724/202304/09/2023Gabinete do PrefeitoEXONERAÇÃO JOSÉ FRANCISCO APARECIDOhttps://drive.google.com/open?id=1GlIqa6p-pSnaPBYAMGx3Lc56YzU4yXUK&usp=drive_copy
Decreto3723/202301/09/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1OpMl_o34QOeH0QHUk0fmV6B6xYHYWAwL&usp=drive_copy
Decreto3720/202325/08/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1RZEXnERyZPE7SJ3W-iVUTQdFXFWCTfm3&usp=drive_copy
Decreto3719/202324/08/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1TNAuuQpsb4-Syi7cYNUJwSLKLJ8wdT6x&usp=drive_copy
Decreto3718/202323/08/2023Gabinete do PrefeitoABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARhttps://drive.google.com/open?id=1ASzT8GsK5Kge2gBiIuQ6NUnOTDvGwVLl&usp=drive_copy
Decreto3717/202322/08/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 55,525,00https://drive.google.com/open?id=180H5SLkScG3voif6_AcogBY6jbfFU57F&usp=drive_copy
Decreto3716/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoEXONERAR, em razão do falecimento ocorrido em 09 de agosto de 2023, a servidora EDILEUSA APARECIDA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Professora, matrícula n° 1489 e matrícula n° 1654https://drive.google.com/open?id=1w-ZUOBAJOWcxgDttDvRa0A0flYc65nKe&usp=drive_copy
Decreto3715/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 53,650,00https://drive.google.com/open?id=1VRCtAqCHfHWbhvQ5ejepVoW849V8HTAG&usp=drive_copy
Decreto3714/202317/08/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 315,500,00https://drive.google.com/open?id=1EWjE09pSu7IKVzL_as2JDBJBPtdPrgBl&usp=drive_copy
Decreto3713/202316/08/2023Gabinete do PrefeitoConstituir o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, de acordo com o artigo 3°, da lei N° 297/2001, de 09 de maio de 2001, gestão de 2023 a 2025, composto dos seguintes cidadãoshttps://drive.google.com/open?id=1ljCPVXEaDZlNm60CQtBC0OD4SjQ1Vs5B&usp=drive_copy
Decreto3712/202316/08/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 25.543,48https://drive.google.com/open?id=1JvAGEf3RxoD6Fo9Nc7Fzb0de7XxaHk1x&usp=drive_copy
Decreto3711/202315/08/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.115.800,00https://drive.google.com/open?id=1sZsCkZyK_IYg1ScLUStidkkgfC5IxnSS&usp=drive_copy
Decreto3710/202315/08/2023Gabinete do PrefeitoFica a servidora ocupante do cargo efetivo de agente administrativo enquadrada no nível e referência de acordo com a Lei n° 1.222/2023, conforme abaixo indicado, em razão da conclusão do curso de especializaçãohttps://drive.google.com/open?id=1mmkuHDL2Y08UF4mX9h-jQQAmtUab1T3h&usp=drive_copy
Decreto3709/202314/08/2023Gabinete do PrefeitoFicam os servidores ocupantes do cargo efetivo de agente administrativo enquadrados no nível e referência de acordo com a Lei n° 1.222/2023, conforme abaixo indicado, em razão da conclusão do curso de especializaçãohttps://drive.google.com/open?id=199knxfnWFDXQlmyIrJjRi4rSOBy0598l&usp=drive_copy
Decreto3709/202314/08/2023Gabinete do PrefeitoFicam os servidores ocupantes do cargo efetivo de agente administrativo enquadrados no nível e referência de acordo com a Lei n° 1.222/2023, conforme abaixo indicado, em razão da conclusão do curso de especializaçãohttps://drive.google.com/open?id=1P9bhy3-SacOwfkcZow90dJxsJIxhebCd&usp=drive_copy
Decreto3708/202314/08/2023Gabinete do Prefeito Nomear o Comitê de Transporte Escolar do Município de Congonhinhas CMTE, conforme a Lei Municipal n° 1.246 de 03 de agosto de 2023.https://drive.google.com/open?id=1YdJx-9f4eDlKnWUqTmpvmzNPC-fQQdBr&usp=drive_copy
Decreto3707/202314/08/2023Gabinete do PrefeitoFicam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1njPR3gmi1Ch3UyB3vOWR_nxR15wyuGpx&usp=drive_copy
Decreto3705/202310/08/2023Gabinete do PrefeitoLuto Oficial nos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2023, em todo o território do Município, devendo, portanto, as repartições municipais procede- rem hasteamento do Pavilhão Municipal, como de costume.https://drive.google.com/open?id=1NNZFhLwfmMy_W7uVr1EffdjeaAjO02V4&usp=drive_copy
Decreto3704/202310/08/2023Gabinete do PrefeitoFica concedido a servidora ANA LÚCIA CANTÓIA, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nivel D. Referência 9, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com Proventos Integrais no valor mensal de: R$ 2.967,69 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), acrescido do Adicional por Tempo de Serviço de R$ 593,54 (quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 20% do respectivo vencimento, conforme art. 182 da Lei Municipal nº 300/2001, o referido beneficio esta amparado com fundamento no Art. 6° da E/C 41/2003https://drive.google.com/open?id=1YdtaU-4qK3RuZCfkUpV-GK35CCE_C_Am&usp=drive_copy
Decreto3703/202309/08/2023Gabinete do PrefeitoO PREFEITO MUNICIPAL DE CONGONHINHAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c CONGONHINHAS e autorização contida na Lei Municipal n° 1195/2022, de 15 de Dezembro de 2022.https://drive.google.com/open?id=1I_moZAmuGyqmI8urAWgSnzWNkfdiOoz2&usp=drive_copy
Decreto3701/202308/08/2023Gabinete do PrefeitoO artigo 2° do Decreto N° 2821/2018 publicado em 10/10/2018, passa a vigorar com a seguinte redaçãohttps://drive.google.com/open?id=19SwBVpht56a7gtpIeNcF9SViRzFUGzVZ&usp=drive_copy
Decreto3700/202308/08/2023Gabinete do PrefeitoO artigo 1° do Decreto N° 2558/2016 publicado em 19/06/2016, passa a vigorar com a seguinte redaçãohttps://drive.google.com/open?id=1cno3v9I3u4vi6POroZEes3dwLk8cklti&usp=drive_copy
Decreto3699/202308/08/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 29.770,31https://drive.google.com/open?id=1tvmF4xDQE1tmJRv8-BeF2GRMmgZGM3CW&usp=drive_copy
Decreto3698/202307/08/2023Gabinete do PrefeitoFica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.000,00https://drive.google.com/open?id=17ZXWcD6YdtcwI6w1F5Li0FiEXoN1pHkf&usp=drive_copy
Decreto3697/202307/08/2023Gabinete do PrefeitoProrrogar por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo do Programa para Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal, mantendo os descontos previstos em lei.https://drive.google.com/open?id=1ZnRPW_2tsAUbaxyMLNW_ttEwUYkkfxG3&usp=drive_copy
Decreto3696/202304/08/2023Gabinete do PrefeitoFica a servidora, abaixo nominada, enquadrada no nível e classe conforme indicado, em razão da finalização do estágio probatório.https://drive.google.com/open?id=1HdYmfYxjxGHfWWgQYgPsyMbjBrcr302v&usp=drive_copy
Decreto3695/202303/08/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1kiR8Mk_QgDDToTCSEeZKw_E_kTOeRptt&usp=drive_copy
Decreto3693/202301/08/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de Crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1FPOpQgdrO2d48-aleAx4KIV4xGoQZOMO&usp=drive_copy
Decreto3691/202331/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1oEHqYGZGS_9jGX05NEDChf1_gZyR_cnV&usp=drive_copy
Decreto3692/202331/07/2023Gabinete do PrefeitoEXONERAR, a pedido, THAINA SOUZA GAVA, ocupante do cargo efetivo de Professora, a partir de 01 de agosto de 2023https://drive.google.com/open?id=1oLR9NeRmsbd__TmTfDk-7vNptLmo3Vf_&usp=drive_copy
Decreto3685/202326/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1buyBRxC4s_58zFoAE3oA111ftGXhfz2c&usp=drive_copy
Decreto3689/202326/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de credito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1c71l9cD4MHSeS8_Q50XggeZa-F9EwUpr&usp=drive_copy
Decreto3688/202326/07/2023Gabinete do PrefeitoConvoca a 3ª Conferência Municipal Segurança Alimentar e Nutricionalhttps://drive.google.com/open?id=17bY6v7P7s9dS-t7yQoL64Bxd6Ho-PDbq&usp=drive_copy
Decreto3687/202324/07/2023Gabinete do PrefeitoRETIFICA o Decreto Municipal n°. 3222/2021 e 3542/2023 que concede aposentadoria voluntária por idade proporcional ao tempo de contribuição à servidora Izaira Andrade da Silvahttps://drive.google.com/open?id=1F053Ep3hSzpp3rLmI1UZsxWX2Vfwk3_Z&usp=drive_copy
Decreto3686/202321/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os horários de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira Copa do Mundo FIFA Feminina de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BFtTvtdUXx6MHDlQxmiBiO2nnAgzJcoy&usp=drive_copy
Decreto3684/202321/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, fundos, autarquias, fundações públicas municipais e Câmara de Vereadores de Congonhinhas e outas pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviçoshttps://drive.google.com/open?id=15Z1oE7mc0Es3xj8Q_KsL2LBoigK8wjaZ&usp=drive_copy
Decreto3683/202319/07/2023Gabinete do PrefeitoConstituir a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Congonhinhas, de acordo com o art. 9° da Lei Municipal n° 229/97, de 16 de Setembro de 1997, composto pelos seguintes cidadãoshttps://drive.google.com/open?id=1yJC80E8-bCUtOLykBVQ7HwFB_jShMjYp&usp=drive_copy
Decreto3681/202318/07/2023Gabinete do PrefeitoConcede aposentaria voluntária por idadehttps://drive.google.com/open?id=1K5RIwp8a_kC57LmVD9_WwAF5BOJ6gWwu&usp=drive_copy
Decreto3680/202318/07/2023Gabinete do PrefeitoConcede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuiçãohttps://drive.google.com/open?id=1ulBuXNIFXk1K0aerhAbdxY3DBJlNp-8U&usp=drive_copy
Decreto3679/202318/07/2023Gabinete do PrefeitoConcede aposentaria voluntária por idadehttps://drive.google.com/open?id=1LnDxg7fkynfaGAErfjpwpXlzO0k4ZheX&usp=drive_copy
Decreto3677/2023 14/07/2023Gabinete do PrefeitoFica a servidora ocupante do cargo efetivo de agente administrativo enquadrada no nivel e referência de acordo com a Lei n° 1.222/2023, conforme abaixo indicado, em razão da conclusão do curso de especializaçãohttps://drive.google.com/open?id=1KGVSxHG80e_ozYLjA2-j8Dw6ibbeprkj&usp=drive_copy
Decreto3674/202312/07/2023Gabinete do PrefeitoEnquadrar os servidores públicos municipais no plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores de congonhinhas, Estado do paráhttps://drive.google.com/open?id=17UWRlX04OXmSFY9BbSbzODyoozDQMLm7&usp=drive_copy
Decreto3673/202312/07/2023Gabinete do PrefeitoEnquadrar os servidores públicos municipais no plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores de Congonhinhas, Estado do Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1GXBy-am1Nu8v7Hc_GqqrGb2qGKrny6LU&usp=drive_copy
Decreto3670/202306/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1FgpGRX9AeDfcRHxn9cjHE4X0101Pa7-l&usp=drive_copy
Decreto3669/202306/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados, do Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas - IMPChttps://drive.google.com/open?id=1e6BzHZ10ISvMp4pDt_ATn65NNwaVAoAX&usp=drive_copy
Decreto3668/202305/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1DeBVx6gqYodWDiAa6AZtM2hz-iPSi2b7&usp=drive_copy
Decreto3667/202305/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1DDsbsDXjOHb2qT-xU_hvkKVXgGK8seub&usp=drive_copy
Decreto3666/202304/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1sWv48Ezhp_GJb121TaznUkUXW3YE1lun&usp=drive_copy
Decreto3665/202303/07/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1aUUy4ITlPef4RJgFE73iGQ2AkYR2COMI&usp=drive_copy
Decreto3664/202330/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1U6fef3b4uX-fsWvyGv_dA5LeMx5UqeBF&usp=drive_copy
Decreto3663/202330/06/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público n°. 001/2023, para provimento de cargos efetivos públicos da Administração Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IWmcgwpnxB8okkDjcnNp9biPiDdch70d&usp=drive_copy
Decreto3662/202330/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1n4Q0aHXDtVw03_I0MzVcFApwt2jnX_9Y&usp=drive_copy
Decreto3661/202330/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1oHZi0dECN77IogwgPqt3xKl0bGo3aQCp&usp=drive_copy
Decreto3660/202329/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1LMnwnG7KMFKbkz7GY0K7y7t2hXWpsTZm&usp=drive_copy
Decreto3654/202329/06/2023Gabinete do PrefeitoNomeia os representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISANhttps://drive.google.com/open?id=1eBrGF12FuXAV9f5LZsPiulEkqG8zFctA&usp=drive_copy
Decreto3659/202327/06/2023Gabinete do PrefeitoFica concedido a servidora Vania Figueiredo Kramel, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de consultório dentário, portadora da Cédula de Identidade, Aposentadoria Especialhttps://drive.google.com/open?id=1_E4OjLEn8g5oPS6QUK8wupw4755mm79M&usp=drive_copy
Decreto3658/202327/06/2023Gabinete do PrefeitoFica concedido a servidora Maria de Fátima Carvalho, brasileira, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, nível I, Aposentadoria Voluntária Especialhttps://drive.google.com/open?id=1qpFdFU9tnW4VlUDDVOtYhfoHynGRUl4b&usp=drive_copy
Decreto3657/202327/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1Skg9p5dOlI3MK5HCYt6-a2HwLXJc-05T&usp=drive_copy
Decreto3656/202327/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1AFINRLfiVvZbyWXpnUaVD9UFFjB-NTFE&usp=drive_copy
Decreto3655/202326/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1n9TTl8Aurq9urXhA-TR_QVgT9Y4JyY0u&usp=drive_copy
Decreto3655/202326/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1KM6Momy9ojav7VPGzP3EapqybgSOtHdc&usp=drive_copy
Decreto3653/202323/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1HWAfkro2bumW0er06QlNkAfZBG58UdIu&usp=drive_copy
Decreto3652/202322/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1SlWp9yLriooBWqYrrvDkwDQB9zzkTXcL&usp=drive_copy
Decreto3651/202322/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1bflW_ywWEPY7e6unJUHbeL3OLw0dLaJc&usp=drive_copy
Decreto3650/202321/06/2023Gabinete do PrefeitoAltera Grupo Técnico Permanente para acompanhamento do Plano Diretor Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1QSTaG2GJFUXDVnFBD1QajJ4btAwxxB03&usp=drive_copy
Decreto3649/202319/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1JPpa4tjL1qn6jEOREk4FchHs38ShjNtJ&usp=drive_copy
Decreto3648/202316/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=16reue2Oe7q7C3i95tW1DV55601ZjZdnt&usp=drive_copy
Decreto3647/202315/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=18xoy_4tGspkx1Z_k8oZx8dCxDMGpJhnQ&usp=drive_copy
Decreto3646/202315/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1cGn_HvTHVt545VkgFbm8IYg-mUeEPqdF&usp=drive_copy
Decreto3645/202315/06/2023Gabinete do PrefeitoNominar, "Rua Antonio Dal Santos" iniciando-se na Avenida Santa Eugênia, esquina com a Rua Dom Fernando e Avenida Santa Eugênia, sentido propriedade Fazenda Dal Santos, localizada no Centro, nesta Cidadehttps://drive.google.com/open?id=1u9hQRtcb0TgaOD8adzq_qF__3EG7d7Py&usp=drive_copy
Decreto3644/202315/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1MSlyaZAA3Am8Fuqq9pJqq38batiEmiqP&usp=drive_copy
Decreto3643/202313/06/2023Gabinete do PrefeitoFicam os servidores, abaixo nominados, enquadrados no nível e classe, conforme indicado, em razão da finalização do estágio probatóriohttps://drive.google.com/open?id=1QN1DzRw3ICRrAuVQDKEr7N22eTtOmbhb&usp=drive_copy
Decreto3642/202313/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1hIHBLqZQ1zUFkh8WnRZ79027pIFf-wdt&usp=drive_copy
Decreto3641/202312/06/2023Gabinete do PrefeitoConvocação para XIV Conferência Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/open?id=1q0-8NjLMSHTKgYLuFVEv-O-UTBWzsOC4&usp=drive_copy
Decreto3640/202312/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1eBw6AYYicJQifi-ahT5NnookJ1gHwSwn&usp=drive_copy
Decreto3639/202312/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1yR_vX_DITz2EalHh-JfYeiNBUQj4xIwM&usp=drive_copy
Decreto3638/202306/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1WPWrNiXIchlGHk8uy2uDFGPUaPiPDoPV&usp=drive_copy
Decreto3627/202306/06/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1bgW6NBeccWlEJmuUOlafHtJxu1SEnaDH&usp=drive_copy
Decreto3637/202305/06/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Sirlene de Fatima Boscadim do Couto, ocupante do cargo de Professorahttps://drive.google.com/open?id=1jlOQsZovk17reE_0NZ-ulmHHglgOcv_x&usp=drive_copy
Decreto3636/202302/06/2023Gabinete do PrefeitoConcessão de Pensãohttps://drive.google.com/open?id=11GlbHvtspBPpxp3dtpKnYwBW7pmvkyCD&usp=drive_copy
Decreto3634/202302/06/2023Gabinete do PrefeitoFixa o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2023, para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1qaZcqQh_FHoZZfq72ExXpS6jXChYbS6d&usp=drive_copy
Decreto3633/202302/06/2023Gabinete do PrefeitoRegulamenta o disposto no artigo 2º da Lei Municipal n°. 403 de 26 de abril de 2005, que Institui o Programa de Incentivo Industrial - Pró-Indústria de Congonhinhas, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m_f7zuvnmwwkCBcReN9tfOjMEh8AP_mz&usp=drive_copy
Decreto3632/202331/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1u_2ApuH_Kvshqi_41ZSgPvelXUf7wpQ5&usp=drive_copy
Decreto3631/202330/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1ioBEt-xG1cOpfCEeELGJFjkpR0hnoAJu&usp=drive_copy
Decreto3630/202329/05/2023Gabinete do PrefeitoFica nomeada mediante prévia aprovação em Concurso Público Dayane Aparecida Guimarães Puccineli, para provimento do cargo efetivo de Professora, do quadro de pessoal da Administração Direta, percebendo os vencimentos previstos em Leihttps://drive.google.com/open?id=1IUcvwrtp9_mx3TIlByfBYJMeq-RANYw4&usp=drive_copy
Decreto3629/202329/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1CR32x3qpAdQNCu9GvdhE_2jOnQ3efwI7&usp=drive_copy
Decreto3628/202329/05/2023Gabinete do PrefeitoFica nomeada mediante prévia aprovação em Concurso Público Lucia Elizabeth Dias Stroetzel, para provimento do cargo efetivo de Psicóloga, do quadro de pessoal da Administração Direta, percebendo os vencimentos previstos em Leihttps://drive.google.com/open?id=1JHqMhuHUtJSZ9z0ruzuBuxDEia239cGO&usp=drive_copy
Decreto3626/202325/05/2023Gabinete do PrefeitoConstituir o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de acordo com a Lei n° 1.224 de 26 de abril de 2023, composto dos seguintes membroshttps://drive.google.com/open?id=1JDzdhbRhn-39y0PddgN38AOokqvx6hlf&usp=drive_copy
Decreto3625/202325/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=10fqmCBRONnjbQpp0FsBpj-odFAjXwAR6&usp=drive_copy
Decreto3624/202323/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1oLRaGerXoMBlvVipVK49lkaEirbYXq-D&usp=drive_copy
Decreto3623/202322/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=17aEEwbt6Y31xF_oqQAG0fFTGCZATHE0o&usp=drive_copy
Decreto3622/202318/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=165Gw0p15TJuoLeNmhREtQHaKc9ieK6Ec&usp=drive_copy
Decreto3621/202317/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1Jvk2Z8ra2wRJUJpTBnxIzhFbE2_PVB8J&usp=drive_copy
Decreto3620/202316/05/2023Gabinete do PrefeitoNominar, "Rua Dorival Pedro da Silva", iniciando-se na Rua Amadeu Mariano, com final na divisa Antigo Laticínio (rua sem saída), localizada no Conjunto Habitacional Jaime Pedro Ferreira, nesta Cidadehttps://drive.google.com/open?id=15U3xo1HqJr65Zai_eAqBG-48FsF7mhGt&usp=drive_copy
Decreto3619/202315/05/2023Gabinete do PrefeitoEnquadrar os ocupantes do cargo de Professor no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Congonhinhas, Estado do Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1l16-PDQgM5zs9-ePUBQKejjDuNnC-iCf&usp=drive_copy
Decreto3618/202315/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1wKVQeexBKhWT2yJgEo45WD2gLW7dzELG&usp=drive_copy
Decreto3617/202315/05/2023Gabinete do PrefeitoFica nomeada mediante prévia aprovação em Concurso Público, Mayara Guimarães Silva Brenag, para provimento do cargo efetivo de Professora, do quadro de pessoal da Administração Diretahttps://drive.google.com/open?id=1RnL-WtCqR0Egt74b75txT8ZNNW1C2tJI&usp=drive_copy
Decreto3616/202312/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1khYFmrbU1ew-9psIzpd8sVhV1dHVX8Am&usp=drive_copy
Decreto3615/202311/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1skcHs1WmmxXZHtOMsjcxbKYpiGwVCN4u&usp=drive_copy
Decreto3614/202311/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=17KAOJIFlplgKaPhsuJis8r_8FCcWbWpn&usp=drive_copy
Decreto3613/202310/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1Zby1bR91h5VrlI4sU38Jj0-qQyPcDYKi&usp=drive_copy
Decreto3612/202309/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1dYZtsRN8SZE41P8oUpRyhbY7wmbPzXD1&usp=drive_copy
Decreto3611/202308/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1pNqQr1qZ1mFGsXYhiI0kyYBryO2bYlq2&usp=drive_copy
Decreto3610/202308/05/2023Gabinete do PrefeitoNomear para exercer cargo em comissão, a partir do dia 09 de maio de 2023https://drive.google.com/open?id=1QADaZRl-Ce2L0FuiyHr8DnpfRnA2wbmi&usp=drive_copy
Decreto3608/202304/05/2023Gabinete do PrefeitoFica nomeada mediante prévia aprovação em Concurso Público, Emanuelle Luiza Foschiani de Oliveira para provimento do cargo efetivo de Psicóloga, do quadro de pessoal da Administração Diretahttps://drive.google.com/open?id=1f52Se4V9fYZsIO0xurqTrLL7aSQxwaPq&usp=drive_copy
Decreto3607/202304/05/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1TLMLZ7_64yBJZjJfoU4wqou_dpMAW-qi&usp=drive_copy
Decreto3606/202303/05/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Lorrana Eduarda da Silva Pacheco, ocupante do cargo efetivo de Professora, a partir de 02 de maio de 2023https://drive.google.com/open?id=1e5uUTP7mEDdhbAmnVs6P5WiGSHjDk2aX&usp=drive_copy
Decreto3635/202302/05/2023Gabinete do PrefeitoLuto Oficial nos dias 02, 03 e 04 de junho de 2023, em todo o território do Município, devendo, portanto, as repartições municipais procederem hasteamento do Pavilhão Municipal, como de costumehttps://drive.google.com/open?id=1XrGpcxIlKJfLhYud0yGpxgXpLUSJ7nrO&usp=drive_copy
Decreto3605/202328/04/2023Gabinete do PrefeitoFica nomeado mediante prévia aprovação em Concurso Público, Hyago Dias Jaquiche, para provimento do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Administração Diretahttps://drive.google.com/open?id=1DiyDyrxffMvOi0p6BL5Eg3QVNDt7pExO&usp=drive_copy
Decreto3603/202328/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1DGJD_kHUP5IWpngrtVaxcOHhiy00bIOe&usp=drive_copy
Decreto3602/202327/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=124GVs1IbsuzaKq-F6VmAvHMu3mYLgLRP&usp=drive_copy
Decreto3601/202326/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1RljMVRo9GbhuBbIgXdnV1tBjCQqf8JUE&usp=drive_copy
Decreto3604/202325/04/2023Gabinete do PrefeitoRegulamenta o procedimento licitatório de aquisição de medicamentos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Congonhinhas, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OGQALZ-xv58RKeqY6skN-ngjNBq0zhAL&usp=drive_copy
Decreto3599/202325/04/2023Gabinete do PrefeitoFicam os servidores ocupantes do cargo efetivo de agente administrativo enquadrados nos níveis e referências de acordo com a Lei n° 1.222/2023, conforme abaixo indicadohttps://drive.google.com/open?id=1EobrozzoGkyFJVFVJVn1S9wYOToyx0Av&usp=drive_copy
Decreto3598/202325/04/2023Gabinete do PrefeitoFica concedido a servidora Marina de Souza Pereira, Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, Nível D, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuiçãohttps://drive.google.com/open?id=1JRDp7_DAacxkRYP-c4WHwEEBaqqsER1b&usp=drive_copy
Decreto3597/202324/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1_PliDpX8jx3uGF-MJnVY_od8ul3Sl5et&usp=drive_copy
Decreto3596/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1WsdP7foWLYhP9WDp6YpyBIm9PfZTSnmo&usp=drive_copy
Decreto3595/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoConstitui o Conselho Municipal de Saúde CMS, com mandato de quatro anos, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kp1MyHcFrGOCttW4MKuuPXpddv0AtAVR&usp=drive_copy
Decreto3594/202319/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1L-JYD2ddomjLqlDf5-RtXuD35yhvqrte&usp=drive_copy
Decreto3593/202319/04/2023Gabinete do PrefeitoFica nomeada mediante prévia aprovação em Concurso Público, Priscila Costa Ferreira, para provimento do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, do quadro de pessoal da Administração Diretahttps://drive.google.com/open?id=1WGRERwDPTOccI-BXzmXoJx93wbQj1o1O&usp=drive_copy
Decreto3592/202318/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1g-uwUAEsXPoXC4GOXU5waKJCmmmZ9ZKf&usp=drive_copy
Decreto3591/202317/04/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação para provimento de cargo efetivo de Professorahttps://drive.google.com/open?id=1NeORTOYVy2qfbrKydYVy3Wh_9pK74Kfg&usp=drive_copy
Decreto3590/202314/04/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Marcilene de Paiva Nardi, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a partir de 14 de abril de 2023https://drive.google.com/open?id=1bGeG56hfAGnwPJuissjjfZ4eyjN3d8h7&usp=drive_copy
Decreto3589/202312/04/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Cirlene dos Reis da Silva Faria, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a partir de 14 de abril de 2023https://drive.google.com/open?id=1yHlOFqI4Y8ZVOmNreGcCd9AUucY3_xoz&usp=drive_copy
Decreto3588/202312/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1d73hddkTq_aXMS6j7RdzMku4yO60OQEC&usp=drive_copy
Decreto3587/202311/04/2023Gabinete do PrefeitoConcessão de Pensãohttps://drive.google.com/open?id=1EH-sxrF_g3sUhv28aFGxxZveUj28_o69&usp=drive_copy
Decreto3586/202311/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1vXGxLQZcFeRXdLt_XogWxj-O6ldra7JK&usp=drive_copy
Decreto3585/202310/04/2023Gabinete do PrefeitoReenquadrar ocupante do cargo de Motorista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Congonhinhas, Estado do Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1ifRRHYH2GRtNVKZwjQ7Cr2D1-KTu3omd&usp=drive_copy
Decreto3584/202306/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1iGr4fqR6d3m35qkaVvh2ReeeRIWJRHbt&usp=drive_copy
Decreto3583/202304/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1DmHTzHaa619W4vZt38YJEzCnC6luWUOc&usp=drive_copy
Decreto3582/202304/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=19c6iDo6MUQv_bC55mNvhwp7ym5GoOdLR&usp=drive_copy
Decreto3581/202303/04/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1cfNAhppU4Huay-ikfIbKY3JPsc2X7fYC&usp=drive_copy
Decreto3580/202331/03/2023Gabinete do PrefeitoNomear para exercer cargo em comissão, a partir do dia 01 de abril de 2023https://drive.google.com/open?id=1iHwTlTJLlyHilllOqkYc866-2zGYNypS&usp=drive_copy
Decreto3579/202331/03/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a partir do dia 01 de abril de 2023https://drive.google.com/open?id=1Gosz7C57bmj6i54A0P49C91M97MGeP1V&usp=drive_copy
Decreto3578/202329/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1nBghvibrDjujFCLnpd3q-FzX88D3HepC&usp=drive_copy
Decreto3570/202329/03/2023Gabinete do PrefeitoErrata do Decreto (No Decreto N° 3.570/2023 que "Nomeia os representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional", onde se Iê: " DECRETO N° 3.570/2023", leia- se: "DECRETO N° 3.577/2023")https://drive.google.com/open?id=1Z_L035_Q_GnnpojF8maSJ3dwsHfwmKLw&usp=drive_copy
Decreto3575/202328/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1GX-zrKHJEnvxa_jqAVGQIACwJ7vH-qee&usp=drive_copy
Decreto3574/202328/03/2023Gabinete do PrefeitoConcede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuiçãohttps://drive.google.com/open?id=1YRhgqCcrO9rd0OPfRzRpfmd5qKp4ricr&usp=drive_copy
Decreto3573/202327/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1LdkY4wbPlHQHGmmXIPeP40XWEanIWnui&usp=drive_copy
Decreto3571/202323/03/2023Gabinete do PrefeitoNomear para exercer cargo em comissão, a partir do dia 23 de março de 2023https://drive.google.com/open?id=1Q1XmZeDA6sG9RwYSQYH5OlZF7-72hVvd&usp=drive_copy
Decreto3570/202323/03/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a partir do dia 23 de março de 2023https://drive.google.com/open?id=1Ka8wtUIwbw18qfRXAlB20dK1qzrbskWn&usp=drive_copy
Decreto3570/202322/03/2023Gabinete do PrefeitoNomeia os representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISANhttps://drive.google.com/open?id=1PWE-Y0yze2q9QaM86m3qtpvHGLin1Gd5&usp=drive_copy
Decreto3569/202322/03/2023Gabinete do PrefeitoNomeia os representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricionalhttps://drive.google.com/open?id=1dXVs2Tcgzaz9W3qv_Syvw31b09JPDGHJ&usp=drive_copy
Decreto3568/202322/03/2023Gabinete do PrefeitoConstitui o Conselho Municipal de Saúde - CMS, com mandato de quatro anos, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Lkxpb5_fhH55xXJPc3hk661y7La6dTJx&usp=drive_copy
Decreto3567/202322/03/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Keneth Anderson Antony Beijo, ocupante do cargo efetivo de Gari, a partir de 21 de março de 2023https://drive.google.com/open?id=16H3PUR-SZg5zEfP0WNGpgonumpXrSdFW&usp=drive_copy
Decreto3566/202322/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=14FDP5Gko1uu8Q0zol0W-yVw8mMlXbsaA&usp=drive_copy
Decreto3565/202321/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação para provimento de cargo efetivo de Professorahttps://drive.google.com/open?id=1ZdmIehsDMDx5tmzPJ6o_5Rb58Kh5ohYy&usp=drive_copy
Decreto3564/202317/03/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Camila Laiana Machado de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, partir de 15 de março de 2023https://drive.google.com/open?id=1OMAJo3OSJXMMRU9VyVakiwDaLF47mIve&usp=drive_copy
Decreto3563/202317/03/2023Gabinete do PrefeitoRevoga integralmente o Decreto Municipal n°. 3.562 de 17 de março de 2023https://drive.google.com/open?id=1LJaxHBR3t49ZVdCzqla9sj-KuxIHaNqX&usp=drive_copy
Decreto3562/202317/03/2023Gabinete do PrefeitoProíbe o comércio de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro durante as festividades do Aniversário de 78 anos do Municipio de Congonhinhas e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S1H1Y_M1IUQdvKwC3CwLXZOilR7H1RuD&usp=drive_copy
Decreto3561/202316/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=14RGX0V_FBtBE-UxdIZpYIm2IEKs88VZJ&usp=drive_copy
Decreto3560/202314/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1NDCYJ6bNUjQlDy5vsnQVKIliieN5xK7M&usp=drive_copy
Decreto3559/202313/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1xmojFQ-2WuZ2w6u-UHGVdwfZHqjZy5iB&usp=drive_copy
Decreto3558/202310/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o uso de certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhinhas, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17Q4Vdg8rTZzIHKfQobxxbhezge06tidE&usp=drive_copy
Decreto3557/202309/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=16svZupIQ9IbEa6z_i00qYxFtXBDztwIv&usp=drive_copy
Decreto3556/202309/03/2023Gabinete do PrefeitoFica estabelecido o desconto de 5% (cinco por cento) ao contribuinte que efetuar o pagamento, em parcela única, até o dia 05 de maio de 2023, referente ao exercício de 2023, de acordo com o art. 68 da Lei n°. 482/2006 (Código Tributário Municipal)https://drive.google.com/open?id=1niOQe75f867Tq_GaoM0R6uxIN21RrkF8&usp=drive_copy
Decreto3555/202308/03/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Ruah Felyppe Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, a partir de 28 de fevereiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1_JDXex_6XTSwq1jmVxj_f9p6YjL_kmq0&usp=drive_copy
Decreto3554/202306/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=192xlIYjI79XuwMGRxZB3V9xkkohPg0or&usp=drive_copy
Decreto3553/202304/03/2023Gabinete do PrefeitoLuto oficial nos dias 03, 04 e 05 de março de 2023, em todo território do município, devendo, portanto, as repartições municipais procederem hasteamento do Pavilhão Municipal, como de costumehttps://drive.google.com/open?id=1ws5yBzoy7YaNTOiyKKjJa6JG7fhlDXEM&usp=drive_copy
Decreto3552/202303/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1RwrkRKKxFBoM1R62q7NeiyjbFh3MX-iO&usp=drive_copy
Decreto3551/202301/03/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1VdNF_OU_fKKTNg96k-gB29HIEYefSitS&usp=drive_copy
Decreto3550/202327/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1jo2dATKogCMhjUkCBtqS3BcgwAbwIcvc&usp=drive_copy
Decreto3549/202324/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1sihuoRMaP_-U0U4MvoD8RRrqFhIjJ1zi&usp=drive_copy
Decreto3547/202317/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1-RkOpfeQdL3bLdj_48_XJI8iOdEHwlAa&usp=drive_copy
Decreto3548/202316/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1VrXmk3gO7dGpTP5MFwy8T0SYcNbvSvsK&usp=drive_copy
Decreto3546/202314/02/2023Gabinete do PrefeitoConcede Aposentadoria Voluntária por Idadehttps://drive.google.com/open?id=1AXnzNGUthIyZPJvEiQwyYg8_dHwiGlGc&usp=drive_copy
Decreto3545/202314/02/2023Gabinete do PrefeitoConcede Aposentadoria Voluntária por Idadehttps://drive.google.com/open?id=1vEQdz5JqyM1giGO1hEmKR7HyX0Q6xsf6&usp=drive_copy
Decreto3544/202314/02/2023Gabinete do PrefeitoReenquadrar os ocupantes do cargo de Agente Administrativo no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Congonhinhas, Estado do Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1GmIO4bw9QVHk_4klRpnhHAA2n0ophEeE&usp=drive_copy
Decreto3543/202310/02/2023Gabinete do PrefeitoConcede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuiçãohttps://drive.google.com/open?id=1rydh7RQaGD9b6pencOMZxrxgSTAxD-AT&usp=drive_copy
Decreto3542/202310/02/2023Gabinete do PrefeitoFica concedido a servidora Izaira Andrade da Silva, brasileira, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, Aposentadoria Voluntária Por Idadehttps://drive.google.com/open?id=1d0TZHIuC0IcQkYbdDlfqgcej_oAGHoXA&usp=drive_copy
Decreto3541/202310/02/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Maiara Pereira Teodoro, ocupante do cargo efetivo de Professora, a partir de 09 de fevereiro de 2023https://drive.google.com/open?id=11ZIawn4zPelB5dugoWJJ8GD27kez2f9I&usp=drive_copy
Decreto3540/202310/02/2023Gabinete do PrefeitoLuto Oficial no dia 10 de Fevereiro de 2023, em todo o território do Município, devendo, portanto, as repartições municipais procederem hasteamento do Pavilhão Municipal, como de costumehttps://drive.google.com/open?id=1Q5sdhLZmvZn-mAVUyX2O9OqrFCFbVtxy&usp=drive_copy
Decreto3538/202310/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1OgEus2Y_r8xN6lme2o7AfhCfj5AOH-wg&usp=drive_copy
Decreto3539/202309/02/2023Gabinete do PrefeitoDeclara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e da providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k-AuYGN_VWixXOOZiNyASY2ELue-0fdO&usp=drive_copy
Decreto3537/202308/02/2023Gabinete do PrefeitoConcede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuiçãohttps://drive.google.com/open?id=1R0OucPA2SizTBLiITG25KA2yXeVOeylt&usp=drive_copy
Decreto3536/202308/02/2023Gabinete do PrefeitoConcede aposentaria Voluntária por Idadehttps://drive.google.com/open?id=1eP7LAwFlvX7m11Qn1Zz2TqaGyuww3X_5&usp=drive_copy
Decreto3535/202308/02/2023Gabinete do PrefeitoNomear para exercer cargo em comissão, a partir do dia 09 de fevereiro de 2023https://drive.google.com/open?id=13btDp8oDtz3gu_EXvfkv6K9r-DWg5ewG&usp=drive_copy
Decreto3534/202308/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1SS0RMgjcfz8CxWCIo_Vxf_URK6RnTjJF&usp=drive_copy
Decreto3533/202306/02/2023Gabinete do PrefeitoNomear para exercer cargo em comissão, a partir do dia 07 de fevereiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1sjYJhwB7Qiu3xEPTHoh6vdqPHxE8vZmx&usp=drive_copy
Decreto3532/202306/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1viPbiZr18fAy6-idsBF42N-C0-Z_P31O&usp=drive_copy
Decreto3531/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoNomear para exercer cargo em comissão, a partir do dia 06 de fevereiro de 2023https://drive.google.com/open?id=10Y7yLZlYAqBrdg9EkSwyabciylLicSnE&usp=drive_copy
Decreto3530/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a partir do dia 06 de fevereiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1zAs8QdvRM25FmQ6l9ZJXo32oX_zcWoDa&usp=drive_copy
Decreto3527/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1OMOk2fGsFtNDd6BRKmrrOAPlyjtB89s9&usp=drive_copy
Decreto3526/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1mPh92uiUp638I31difhFnKZsWJuiNtfw&usp=drive_copy
Decreto3525/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1cDEIhgjlfGQ0kHTvOcGvjOmTo6vwK4VH&usp=drive_copy
Decreto3529/202302/02/2023Gabinete do PrefeitoFixa o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2023, para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1LEJ62vXK4o40pJs4fIGSlFMyuz_wytRY&usp=drive_copy
Decreto3528/202301/02/2023Gabinete do PrefeitoNomear para exercer Cargo em Comissão, a partir de 06 de fevereiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1vIJcER4SDK29j7eHH2cr6zRmgZZpBjub&usp=drive_copy
Decreto3524/202331/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1C7DmHnnGNLtWjR-4X4HDsAmnXNd2Xnnh&usp=drive_copy
Decreto3522/202327/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1JZ7b4es_sRyPfjLMIw1Zjqf0UtKP3DVB&usp=drive_copy
Decreto3521/202327/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=19C8Wbyuy4zTeTRFRBuIG67dMc5Ocp3Hj&usp=drive_copy
Decreto3523/202326/01/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Josiane Aparecida Juliano, ocupante do cargo efetivo de Professora, a partir de 31 de janeiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1Q9_h8YC-kI5GWZbX83t0hNOjGcjC8utw&usp=drive_copy
Decreto3517/202325/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1C0vuu4UzigbmfKOGT8eHVEeFsBMMRxHS&usp=drive_copy
Decreto3520/202324/01/2023Gabinete do PrefeitoConvoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Congonhinhashttps://drive.google.com/open?id=1zP0NLG1uvYAw5tMjrb7oEqympqbpF36Z&usp=drive_copy
Decreto3519/202324/01/2023Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, a partir do dia 30 de janeiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1aspkl7VRWhfUmtLr8YOoCdCAtghft4kc&usp=drive_copy
Decreto3518/202324/01/2023Gabinete do PrefeitoReenquadrar a ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Congonhinhas, Estado do Paranáhttps://drive.google.com/open?id=1yAsG3Z1VcZKK-wY6Hjsw3-y940oHO3X1&usp=drive_copy
Decreto3516/202323/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1igcHVRhFH98rr60F2oOCHLKvJEF9i-Hh&usp=drive_copy
Decreto3515/202320/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1rDPzMdgEaa0uQ79SgktDr537uFF5WOyJ&usp=drive_copy
Decreto3514/202312/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=15pMtUGjToZRrJ7itXehFbRYLBH3ds1sT&usp=drive_copy
Decreto3513/202312/01/2023Gabinete do PrefeitoFica homologado o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC)https://drive.google.com/open?id=1VdCAOfebBIOcgs12Qth0xmI6rwsZXagD&usp=drive_copy
Decreto3512/202312/01/2023Gabinete do PrefeitoAtualiza para o exercício de 2023 o valor da Unidade Fiscal do Município - UFMhttps://drive.google.com/open?id=1_GQDhzH6_WBcqpVzvG8-CpZS1pO03qID&usp=drive_copy
Decreto3511/202311/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1a3ezywIXvg7cjxDFjAz-B_GRTN1nXLiM&usp=drive_copy
Decreto3510/202309/01/2023Gabinete do PrefeitoAbertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023https://drive.google.com/open?id=1OJeof3aJEtMgYIzHbF1VtymHWN9EaXIc&usp=drive_copy
Decreto3509/202306/01/2023Gabinete do PrefeitoFica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta e Indireta do Município de Congonhinhashttps://drive.google.com/open?id=1rv2QXE544d8H0u2eKZFAitwurCFpnjdm&usp=drive_copy
Decreto3256/202105/11/2021Gabinete do Prefeitoprorroga a vigência do decreto municipal nº 3.202/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JUu_p-v9mukHZdIXcO5oOAK31-8d-ZPU&usp=drive_copy
Decreto3239/202108/10/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência do decreto municipal nº 3.202/2021, autoriza a realização de eventos esportivos e dá outras providênciahttps://drive.google.com/open?id=1cG5BMPEtLfepsfn4oTHQ1dSmHHfbCTFW&usp=drive_copy
Decreto3230/202124/09/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência do decreto municipal nº 3.202/2021, revoga o toque de recolher e o limite de horário para comercialização de bebidas alcoólicas, dispõe sobre a data para o retorno presencial dos alunos nas redes municipais de ensino e transfere a data do dia do servidor público para o dia 11 de outubro de 2021https://drive.google.com/open?id=1BdFnGcKqTnh07c-WaFKVZv6dLVv-O_dd&usp=drive_copy
Decreto3226/202120/09/2021Gabinete do PrefeitoSuspende no âmbito do município de Congonhinhas o recebimento presencial de discentes nas redes municipais de ensino, em razão da atual situação epidemiológica e do aumento de casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus (covid-19)https://drive.google.com/open?id=153oOGGj6ptY-4tePj-9SzpntV7CW2a7j&usp=drive_copy
Decreto3213/202110/09/2021Gabinete do PrefeitoAltera o disposto no paragrafo 1º do artigo 2º do decreto municipal nº 3.191 de 20 de julho de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CKazaQL2IULS3ztabUv2LMbaoR3lR74M&usp=drive_copy
Decreto3212/202110/09/2021Gabinete do PrefeitoProroga a vigência do decreto municipal nº 3.202/2021, atualiza os procedimentos para funcionamento dos velórios no município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SyyzyLo9f3VEIaTiU95ngeUOyGlFVPIt&usp=drive_copy
Decreto3202/202127/08/2021Gabinete do PrefeitoFlexibiliza as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covif-19) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_wlsa2dPSBprSMQWXR4Bx7lG4Co8xjHV&usp=drive_copy
Decreto3199/202112/08/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência do Decreto Municipal nº 3195/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_9bGOKb-I_RZnk7NGsgMzyfUN5M5jMgn&usp=drive_copy
Decreto3195/202130/07/2021Gabinete do PrefeitoFlexibiliza as medidas no enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), determina o retorno dos servidores vacinados às atividades presenciais e implementa o feriado municipal de Corpus Christi no âmbito do município de Congonhinhas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nsXLt-4Qw_wm4PuVGnj4qejYz0rRhkf-&usp=drive_copy
Decreto3187/202115/07/2021Gabinete do PrefeitoAltera o disposto no artigo 11 do decreto municipal nº 3181/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hO9qmoX1sL1iKONJM_BB-wPeAFBqdTZV&usp=drive_copy
Decreto3181/202101/07/2021Gabinete do PrefeitoDispõe acerca de medidas no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-V-FX4oJvIydkkFO4W15wM7YID8VJz_v&usp=drive_copy
Decreto3180/202124/06/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência do Decreto Municipal nº 3.166/2021, como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19)https://drive.google.com/open?id=1ti5gApAyLhdZzmZeNqJhCc_N5IsVjxVB&usp=drive_copy
Decreto3172/202110/06/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência do decreto municipal nº 3.166/2021, como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19)https://drive.google.com/open?id=173G2C3nUYuAiGRkQ-ltU-pEHCTZ2yUpo&usp=drive_copy
Decreto3166/202127/05/2021Gabinete do PrefeitoDispões acerca de medidas no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12ef64s_8hta7BTvsZHYh1_ai6djx8J9g&usp=drive_copy
Decreto3162/202121/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mCMyPLoMrA5wTXCEZyXE72i494xBfUeI&usp=drive_copy
Decreto3153/202105/05/2021Gabinete do PrefeitoAmplia o funcionamento de restaurante, lanchonetes, bares e similares, amplia a ocupação de pessoas nas celebrações das denominações religiosas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11xHC1BJDgc4F0vvjlJERAnsIFAyAge7o&usp=drive_copy
Decreto3148/202129/04/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência das medidas restritivas no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid- 19), e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qs2B4o2Rox0Y16MuHfa59DntzPYQIxC5&usp=drive_copy
Decreto3146/202119/04/2021Gabinete do PrefeitoAltera o disposto no caput do artigo 8 e paragrafo 1 do Decreto Municipal nº 3.144 de 14 de abril de 2021 e dá outras providências,https://drive.google.com/open?id=1TvAhEb9YW6XT3VkNYA0IRUli_rWI2psY&usp=drive_copy
Decreto3144/202114/04/2021Gabinete do PrefeitoDe acordo com o Decreto Estadual nº. 7.320 de 13 de abril de 2021, dispõe sobre a ampliação do funcionamento de determinadas atividades e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WoH6yY9bJS5ACAMvWaylPcNR0WYa8YHZ&usp=drive_copy
Decreto3139/202108/04/2021Gabinete do PrefeitoAltera o disposto no artigo 4 do Decreto Municipal nº. 3.133 de 10 de abril de 2021, ampliando o funcionamento das padarias, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EQjLnRmY7R5A30TioQ_06f1R7jULYBFV&usp=drive_copy
Decreto3133/202101/04/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência dos Decretos Municipais nº. 3.119/2021 e 3.124/2021 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância intemacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16q2ggqvj8YBaK2Q3-QdkqD406qEP5GTF&usp=drive_copy
Decreto3128/202123/03/2021Gabinete do PrefeitoAltera o disposto no artigo 5 do Decreto Municipal no. 3.124 de 17 de março de 2021.https://drive.google.com/open?id=1iKJeeBDiNn_sP98R1tdluGV--xUFRuys&usp=drive_copy
Decreto3124/202117/03/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência do Decreto Municipal nº. 3 119/2021, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pyP5HJS4fFoPGfhiOYn24TAaR9ZGo_kR&usp=drive_copy
Decreto3110/202118/02/2021Gabinete do PrefeitoProrroga a vigência dos decretos municipais nº 3.093/2021 e 3.100/2021 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), amplia o horário de funcionamento do comércio, das lanchonetes, bores, boteco e similares, dos escritórios de serviços e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17axKJUXkLnsX4sJjcHzsVVMlASftvYlK&usp=drive_copy
Decreto3101/202102/02/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o início do ano letivo da rede municipal de ensino, bem como sobre as atividades escolares na modalidade de ensino remoto e atendimento presencial de alunos, mediante observância dos cruidados e protocolos sanitários em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19)https://drive.google.com/open?id=1FljFLwAammPVzep9T7MPeqCVvjOx54Dj&usp=drive_copy
Decreto3100/202125/01/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xh0Sm4g_8UtjHjECUGkBVjba52HOlp-Y&usp=drive_copy
Decreto3099/202125/01/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a adoção de novo sistema de horário de atendimento ao pública, no âmbito dos órgãos públicos municipais, como medida de contenção ao contágio e disseminação do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vPRQ3XHvRRDcLqBwvGMrFnce91X-3uup&usp=drive_copy
Portaria014/202403/01/2024Gabinete do PrefeitoDesignar a Comissão composta pelos servidores abaixo, para exercerem as funções em Licitações e demais atos pertinentes à Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, Licitações na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, nos moldes da Lei Federal nº 10.520/2002, ficando atribuídos aos membros, o recebimento, a análise, classificação de propostas e lances, bem como, examinar, habilitar, adjudiacar e praticar todos os atos que forem necessários com relação aos procedimentos licitatórios nas modalidades refenciadas acima, que venham a ser instaurados pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS , Estado do Paraná, até o dia 31 de dezembro de 2024https://drive.google.com/open?id=1XfKuh8JN16rKlJO2lmMZxhZ6BlHSsOEh&usp=drive_copy
Portaria013/202403/01/2024Gabinete do PrefeitoDesignar a Comissão composta pelos servidores abaixo, para exercerem as funções em Licitações e demais atos pertinentes à Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, Licitações na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, nos moldes da Lei Federal nº 10.520/2002, ficando atribuídos aos membros, o recebimento, a análise, classificação de propostas e lances, bem como, examinar, habilitar, adjudiacar e praticar todos os atos que forem necessários com relação aos procedimentos licitatórios nas modalidades refenciadas acima, que venham a ser instaurados pela Prefeitura Municipal de Congonhinhas - PMC, Estado do Paraná, até o dia 31 de dezembro de 2024https://drive.google.com/open?id=1PK71zP9rIOaVkCNcvxrcytaxZgnjMLHM&usp=drive_copy
Portaria012/202403/01/2024Gabinete do PrefeitoDesignar a Comissão composta pelos servidores abaixo, para exercerem as funções em Licitações e demais atos pertinente à Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, Licitações na Modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, nos moldes da Lei Federal nº 10.520/2002, ficando atribuídos aos membros, o recebimento, a análise, classificação de propostas e lances, bem como, examinar, habilitar, adjudiacar e praticar todos os atos que forem necessários com relação aos procedimentos licitatórios nas modalidades refenciadas acima, que venham a ser instaurados pelo Instituto de previdência de Congonhinhas - IMPC, Estado do Paraná, até o dia 31 de dezembro de 2024https://drive.google.com/open?id=1XKPgCcV7cUuy-kkIxILEQ0SWJx-q7LVj&usp=drive_copy
Portaria011/202403/01/2024Gabinete do PrefeitoDesignar os servidores municipais a seguir identificados como responsáveis pelos Módulos do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), referente ao Exercício de 2024https://drive.google.com/open?id=1XMGvuyi2kIZoPz0EY7MicKTP4q83Lzva&usp=drive_copy
Portaria533/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoJOSÉ OLEGÁRIO RIBEIRO LOPES, Prefeito do Município de Congonhinhas, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,https://drive.google.com/open?id=1CByR9iZKYVPTWdyHmAhAHwDe6Yzximod&usp=drive_copy
Portaria522/202322/12/2023Gabinete do PrefeitoNomear os funcionários abaixo (Maria de Fátima Espairane Svenciskas, Paula Mileny de Souza Silva, Elizabeth Pulido Frota), para comporem a Equipe Técnica para selecioar as familias interessadas para formação de cadastro prévio/reserva para implantação do serviço de acolhimento, modalidade Família Acolhedourahttps://drive.google.com/open?id=1O3_ETKu76LKRiisKK9LJVqJzqhgF51W8&usp=drive_copy
Portaria521/202319/12/2023Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão Especial para realização da verificação da veracidade da autodeclaração de candidatos afrodescendentes e pessoa com deficiência-PCD, do Concurso Público, do Município de Congonhinhas-Pr.https://drive.google.com/open?id=1tgtlI12QkEVzYZfmAgYvaSIbUgaX30-x&usp=drive_copy
Portaria520/202319/12/2023Gabinete do PrefeitoRemanejar pelo periodo de 20/12/2023 a 20/01/2024, o servidor Weslei Rodrigues dos Santos, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretária Municipal de Obras e Viação, para desempenhar suas atividades junto a Secretária Municipal de Serviços Públicos, devido a férias do servidorhttps://drive.google.com/open?id=18BFCBHqoGnF3nhmLY__treoStTwQ422l&usp=drive_copy
Portaria515/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoDesignar os servidores Luciano Simões dos Santos (PRESIDENTE); Jesuína Ferreira Dias Casimiro (MEMBRO) e Heliton de Carvalho Junior (MEMBRO), para, sob a presidência do primeiro, a instauração de sindicânciahttps://drive.google.com/file/d/1kc6p19XIVmDMpzmbG3iEep4Cz6vnchOE/view
Portaria514/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER a servidora ANA CAROLINA DE FREITAS FREIRE, ocupante do cargo temporário de Técnico de Enfermagem, de acordo com Atestado Médico, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no periodo compreendido de: 05/12/2023 02/02/2024, o qual será custeado pelo INNS após os 15 (quinze) primeiros diashttps://drive.google.com/file/d/1HAec7H-yn7n4k1gdVRRYqW5rWbg8xJmV/view
Portaria512/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoDESIGNAR, a servidora MARIA DE FÁTIMA ESPAIRANE SVENCISKAS, ocupante do cargo efetivo de Professora, para atuar como Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, a contar de 08 de dezembro de 2023https://drive.google.com/file/d/1oZ0faXdXX64-VNDy20brfdijazetFGZh/view
Portaria511/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR, a Portaria n° 174/2023, que designava MARIA DE FÁTIMA ESPAIRANE SVENCIKAS, ocupante do cargo efetivo de Professora, para atuar como Orientadora do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, a contar de 08 de dezembro de 2023https://drive.google.com/file/d/1DgeUbiJfNp6eu1g7Z6fLtiPwMbqACWOD/view
Portaria510/202308/12/2023Gabinete do PrefeitoConceder férias Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1G4vItYYjLrRtww2cax4_VdcZ9avCoI8V/view
Portaria498/202305/12/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER férias aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socialhttps://drive.google.com/open?id=19U5Sva8fyfSxIIKvlMvn-ZuSxgtJW60k&usp=drive_copy
Portaria497/202305/12/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER ao servidor JORGE TOBIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, de acordo com Atestado Médico, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, sem prejuízos em seus vencimentos, no período de: 05/12/2023 a 03/01/2024https://drive.google.com/open?id=1o0-UZZaKIhRn8d_9l745ogrttN1soMM1&usp=drive_copy
Portaria496/202305/12/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR a servidora GLEICE KELLY ESPAIRANE SVENCISKAS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a contar de 01 de dezembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1H_pxqEZaYa2boJzhmTpYkkrtijeE330K&usp=drive_copy
Portaria495/202305/12/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR o servidor PAULO DOS SANTOS MENDES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 05 de dezembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1B-Y8pu1XMyeMzZakUH43QfcsW6MspKyl&usp=drive_copy
Portaria491/202305/12/2023Gabinete do PrefeitoDesignar os servidores Ivani Mara Barreto da Silva (PRESIDENTE), Tatiany Quini Salvático Lima (MEMBRO) e Raoni Pereira do Val Oliveira, para, nos termos do item "m" da Recomendação Administrativa n° 01/2022 - GAEMA, compor comissão destinada à apuração de loteamentos rurais e chacreamentos irregulares ou clandestinos, podendo adotar medidas e instaurar procedimentos destinados à regularização ou embargos do (s) empreendimento (s).https://drive.google.com/open?id=1o6mteBUmM8vmhnvMTunwPScpccaLFoJA&usp=drive_copy
Portaria488/202301/12/2023Gabinete do PrefeitoConceder a servidora Marcia Ferreira de Moraes, ocuopante do cargo de Professora de acordo com a perícia médica, 120 (cento e vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde, sem prejuízos em seus vencimentos, no período de: 25/10/2023 a 21/02/2024https://drive.google.com/open?id=1YSk9CXilGrf9OZCPtTbbEA2Fk9lub8Gs&usp=drive_copy
Portaria487/202301/12/2023Gabinete do PrefeitoConceder ao servidor Silvio Cesar da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, de acordo com a perícia médica, Licença para Tratamento de Saúde até nova avaliação do médico ortopedista, sem prejuízos em seus vencimentos, a partir de 25/11/2023https://drive.google.com/open?id=1GEcLPhMrRup0SCPzKueOvuUzPlJxAvE_&usp=drive_copy
Portaria485/202301/12/2023Gabinete do PrefeitoRemanejar, o servidor Jhon Teodoro Alves, ocupante do cargo de Motorista, para desempenhar suas atividades junto a Secretária Municipal de Educação, a contar de 20 de novembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1dk-ttFsEo3Y3Dspl5HhqR_PKAcTDoGJh&usp=drive_copy
Portaria484/202301/12/2023Gabinete do PrefeitoRemanejar, o servidor Marcio de Oliveira Silva, ocupante do carego de Agente de Construção Civil, para desempenhar suas atividades junto a Secretária Municipal Obras e viação, a contar de 20 de novembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1FDtVBgpIm7m5aK45WkLCLFeZv56Ynziz&usp=drive_copy
Portaria483/202301/12/2023Gabinete do PrefeitoConceder a servidora Elzely Augusta Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Setor de Ouvidoria, de acordo com a Perícia Médica do INSS, Licença para Tratamento de Saúde, o qual será custeado pelo INSS no período compreendido de: 19/11/2023 a 16/02/2024https://drive.google.com/open?id=1vh29H_mYS_1JA3aBieFuafXrWawJP9Oi&usp=drive_copy
Portaria475/202324/11/2023Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão de acompanhamentodo processo de classificação dos inscritos paravagas de Jornada Suplementar.https://drive.google.com/file/d/15BUcyC18LRq8I1mFOPSPs_wqNQo0ab2a/view?usp=sharing
Portaria459/202317/11/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR, a Portaria n° 088/2021, de 03/03/2021, que designava MARCIA FERREIRA DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de professora, para atuar como Secretária Executiva dos Conselhos Municipais da Secretaria de Desenvolvimento Social, a contar de 16 de novembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1uBaJII9YZcjHKVPLsDXJRz-uzcEVizDv&usp=drive_copy
Portaria458/202317/11/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER, a contar de 23/10/2023 a 21/11/2023, 30 (trinta) dias de férias a servidora Maria de Lourdes Friedrich, referente ao período aquisitivo de: 10/08/2021 a 09/08/2022https://drive.google.com/open?id=1YWSJYYDv7MEthvEWWQtLnsxqr1yhJ-z-&usp=drive_copy
Portaria457/202317/11/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER, a contar de 01 de novembro de 2023 pagamento de Adicional de Insalubridade, ao servidor abaixo relacionado, atendimento ao Memorando n° 075/2023 - SMSPhttps://drive.google.com/open?id=1tiEp6ga1m5FIEA9vp0v2UI1iMYVap262&usp=drive_copy
Portaria453/202314/11/2023Gabinete do PrefeitoNomeia os membros para comporem o Conselho Municipal da Cidade do município de Congonhinhashttps://drive.google.com/open?id=1u87FMijDOm_571jI-9MlUuEqEisXr_UA&usp=drive_copy
Portaria434/202306/11/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER de acordo com a Art. 42 da Lei Municipal n° 667/2010, Licença Especial de Três Meses, a professora abaixo nominada, sem prejuízos em seus vencimentos, no período de 21/09/2023 a 19/12/2023https://drive.google.com/open?id=1qBCXVPa6BtG0_ex8IGIbNqy03CAx1uTB&usp=drive_copy
Portaria431/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR, a Portaria N° 160/2022 que designavaJORGE TOBIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos, para exercer a função de Chefe da Divisão de Saneamento, a contar de 31 de outubro de 2023https://drive.google.com/open?id=1iFdDKfn8Qc2fX9WiC_PdlFbAFNxiWvRc&usp=drive_copy
Portaria432/202329/10/2023Gabinete do PrefeitoDESIGNAR, ELISANGELA PEREIRA DA SILVA, membro do Conselho deAdministração e fiscalização do IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Congonhinhas), para atuar como responsável Financeiro junto as Instituições bancárias assinando em conjunto com o Presidente, a contar de 29 de outubro de 2023.https://drive.google.com/open?id=1TRnWCPhgEwIXVJRI4r7aAel8i1eF2N57&usp=drive_copy
Portaria429/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoDESIGNAR, o servidor JORGE TOBIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos, para exercer a função de Auxiliar do Secretário da Junta do Serviço Militar e Auxiliar do Chefe do Posto 560 para emissão de Carteira de Identidade (RG) e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a contar de 04 de janeiro de 2021https://drive.google.com/open?id=1M6BjmFHdfjzN-YJNt33EeYCmqmV6lgca&usp=drive_copy
Portaria428/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoALTERAR a Função Gratificada de FG 02 para FG-01 do servidor JOSÉ CARIAS PENAS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pelo exercício da função de Secretário da Junta do Serviço Militar, Chefe do Posto 560 para emissão de Carteira de Identidade (RG) e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a contar de 01 de novembro de 2023https://drive.google.com/open?id=1HQ120ZgYzyLnqAITJ8tJ9kuztPxKVvRQ&usp=drive_copy
Portaria427/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER de acordo com a Art. 42 da Lei Municipal n° 667/2010, Licença Especial de Três Meses, a professora abaixo nominada, sem prejuizos em seus vencimentos, no periodo de 26/09/2023 a 24/12/2023https://drive.google.com/open?id=1xV7qXeWfaD7gzu4q3O1eFrda88NerCqn&usp=drive_copy
Portaria409/202320/10/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR a Portaria nº 030/2023, que designava a servidora CINTIA APARECIDA FERREIRA, para atuar como Coordenadora dos serviços desenvolvidos pelos administrativos da Secretaria de Saúde que envolve tramites dos processos licitatórios, compras e empenhos de forma geral, a contar de 16 de outubro de 2023.https://drive.google.com/open?id=1my-VkzsRzJWqF4dAmsDiYCKjR5PlUHnU&usp=drive_copy
Portaria407/202318/10/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR SEBASTIÃO VICENTE DA CUNHA PARA SECRETARIA DE ESPORTEShttps://drive.google.com/open?id=1ipWfGLEe4l1nl0N01nuclHs6E_gMJSrf&usp=drive_copy
Portaria406/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE SUZANA SILVA HADDADhttps://drive.google.com/open?id=1LefCMsO7Fxwcpv2HsXZs1tGGUWMzu3Mm&usp=drive_copy
Portaria405/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR PORTARIA ELIZIANE COMO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIOhttps://drive.google.com/open?id=1BVGB3Hsbl_8nFwga4smDiXlfQeM7RaKj&usp=drive_copy
Portaria404/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER GRATIFICAÇÃO CONTADORA IMPChttps://drive.google.com/open?id=1cFrzFEgE5UANbu96d4de5tyjBZT75_kx&usp=drive_copy
Portaria403/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoDESIGNAR ELIZIANE DIONISIO CONTADORA DO IMPChttps://drive.google.com/open?id=10MCiCbYc9c7jBNca5fgcDKOetkm4i-1e&usp=drive_copy
Portaria402/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR CINTIA APARECIDA FERREIRA ROSA PARA CONTADORIA MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1kh4JppyAcG8E8fYlL7aWgWGjPwmheY2o&usp=drive_copy
Portaria401/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR PORTARIA DE SILAS RENAN DE OLIVEIRA FUNÇÃO GRATIFICADAhttps://drive.google.com/open?id=1zNWLarYYEvtwC4zpqCvRAB_3ROhJNqkI&usp=drive_copy
Portaria400/202316/10/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR PORTARIA DE SILAS RENA DE OLIVEIRA COMO CONTADOR DO IMPChttps://drive.google.com/open?id=1kvEkDBAGLZuCKMGrYCFcMUiwpEdNsWlW&usp=drive_copy
Portaria387/202309/10/2023Gabinete do PrefeitoDESIGNAR HELOÍSA GESTORA DE CONVÊNIO MAPA 905153-2020https://drive.google.com/open?id=1nbBMCWMGlsiPf_nadt_swMDGSHJXe0kN&usp=drive_copy
Portaria386/202306/10/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE SILVIO CESAR DA SILVAhttps://drive.google.com/open?id=1vMCtSYSIhl7ZXx3oeIiUjp5dj4BUapDe&usp=drive_copy
Portaria378/202328/09/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA MATERNIDADE TAMIRES CAROLINE DE OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1iw6eMtyv-ynN171p8jKeLjw4dONfzDNo&usp=drive_copy
Portaria368/202327/09/2023Gabinete do PrefeitoMILTON FERREIRA DE F. FILHOhttps://drive.google.com/open?id=1IpMZb66cUb2--0n0yMyk0mPPGy-e73Xm&usp=drive_copy
Portaria367/202327/09/2023Gabinete do PrefeitoLUIS HENRIQUE M. SANTANAhttps://drive.google.com/open?id=18PoZ2AatzBAKXeibeuVIu-l9gJxwJCkt&usp=drive_copy
Portaria362/202326/09/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR JORGE TOBIAS DA SILVAhttps://drive.google.com/open?id=1xynfgIN67cGXqPlpoJ836ZAn8Mk9zWxQ&usp=drive_copy
Portaria361/202326/09/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA ESPECIAL DE 3 MESES CLEIA MARIA T. IZIDOROhttps://drive.google.com/open?id=17gEnesEdj30S2JJXQE33O1qKXJy_UR7W&usp=drive_copy
Portaria360/202326/09/2023Gabinete do PrefeitoELZELY AUGUSTA F. DE OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1TDrCzDQ-ajXaH6ZT0fdcCFDOtdkx9d50&usp=drive_copy
Portaria359/202326/09/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR SILVANA DE CARVALHO NUNES MACHADOhttps://drive.google.com/open?id=1FP7RoqwEd-iaO2g3aVwE0dNVd1IRtwUl&usp=drive_copy
Portaria355/202321/09/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA MATERNIDADE SERVIDORA BRUNA APARECIDA MAGNANIhttps://drive.google.com/open?id=1jJnQzP35bg67RfyLNL1i6lTbbBflvuKW&usp=drive_copy
Portaria354/202318/09/2023Gabinete do PrefeitoCOMISSÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DO PÓLO UABhttps://drive.google.com/open?id=11fFTaECFEVDpJ4gTQyf_HkqRhZk3kRQJ&usp=drive_copy
Portaria353/202315/09/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA MATERNIDADE MAYARA GUIMARÃES DA SILVA BRENAGhttps://drive.google.com/open?id=1cy5rZeMGcIpSAMWRLFO6NUsKrjQ1pg2d&usp=drive_copy
Portaria334/202306/09/2023Gabinete do PrefeitoPRORROGAR POSSE DA SERVIDORA LUDMILLA S. ALEIXO PENAhttps://drive.google.com/open?id=1crpLXYfy2Pfj3lq1ts7UchPNqu-b_xqH&usp=drive_copy
Portaria315/202330/08/2023Gabinete do PrefeitoADMITIR SERVIDORES TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ATENDENTEhttps://drive.google.com/open?id=1rm-loGN2hOO8EXCwD4YW9ZH0CAZp6xg5&usp=drive_copy
Portaria306/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE ORLEI APARECIDO FROEShttps://drive.google.com/open?id=10ncPG_p9PociH_eRGWmp-5lsLDd_zfRZ&usp=drive_copy
Portaria305/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE ELAINE RIBEIRO DA SILVAhttps://drive.google.com/open?id=1yx1S7Xexk5uBYmLUxv6skkmKjdgmQBCt&usp=drive_copy
Portaria304/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE JULISO CESAR DA SILVAhttps://drive.google.com/open?id=1zLF7dz3yL1uE0w4T8k7GR6sYyFUjaf_2&usp=drive_copy
Portaria287/202314/08/2023Gabinete do PrefeitoNOMEIA COMISSÃO PSS CARGO DE ASSISTENTE SOCIALhttps://drive.google.com/open?id=1XBYMv-yjxqTBVzlLEPD9nhIcdVQlRky1&usp=drive_copy
Portaria285/202304/08/2023Gabinete do PrefeitoELIZIANE DIONISIOhttps://drive.google.com/open?id=1iZLrE_rUoq0uZ8xPG358k6ge2aojZ6Vc&usp=drive_copy
Portaria278/202304/08/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEMERSON APARECIDO DE OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1nZtHHqXafyREktMIQCo-DvgGpXw_cDdJ&usp=drive_copy
Portaria277/202304/08/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE ELZELYhttps://drive.google.com/open?id=1t7pXDk9Zyv5FCg0zmvwvWPVK3Pq3jLcJ&usp=drive_copy
Portaria276/202303/08/2023Gabinete do PrefeitoPRORROGAR PRAZO DO CONTRATO DE CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=1VqYJNPqRF8CP81A7FxShx2Yd-jAd1emw&usp=drive_copy
Portaria273/202303/08/2023Gabinete do PrefeitoLUIS HENRIQUE MARQUES SANTANAhttps://drive.google.com/open?id=1FMHMd7VNz3XjzK82ENDrqtE-0jB5N8r_&usp=drive_copy
Portaria270/202331/07/2023Gabinete do PrefeitoWAGNER DA SILVA OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1AHsgCQly3Cw6bVQ7XEzKkmkrVF39EGWD&usp=drive_copy
Portaria257/202327/07/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER INSALUBRIDADE SERVIDOR ADRIANO MATOShttps://drive.google.com/open?id=1WK7Fv330pbpTWeqknUMPR2LvyocEmJft&usp=drive_copy
Portaria256/202327/07/2023Gabinete do PrefeitoDESIGNAR FRANCINEIDE MENESES DE O. SANTOShttps://drive.google.com/open?id=185u_s4XI-iG3mVK8a0bwvhFrwKaDZngx&usp=drive_copy
Portaria256/202327/07/2023Gabinete do PrefeitoNOMEAÇÃO DE SERVIDOR FRANCINEIDEhttps://drive.google.com/open?id=1XqkOXm1YlIgsi4KJeqFksQiO8LNsSw86&usp=drive_copy
Portaria255/202327/07/2023Gabinete do PrefeitoREVOGAR PORTARIA 051-2022 ELAINE RIBEIRO SILVAhttps://drive.google.com/open?id=1rq4tMxbnRz08KuKspb3zM-XbQ5o53ysR&usp=drive_copy
Portaria251/202326/07/2023Gabinete do PrefeitoWAGNER DA SILVA OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1d2Dj1wuk7IE3A_M_LsGrv_1O0oFsu6Eq&usp=drive_copy
Portaria249/202326/07/2023Gabinete do PrefeitoNOMEIA COMISSÃO PARA ATUAR NA ELEIÇÕA DE PRESIDENTE DO IMPChttps://drive.google.com/open?id=14MUhWSFB62tum5cAfOouIZ2KBqSdqiZG&usp=drive_copy
Portaria248/202321/07/2023Gabinete do PrefeitoLEONARDO DIAS CARDOSOhttps://drive.google.com/open?id=1DVl-oElDVR4n0MmKfp2fQmh6bWTNqFla&usp=drive_copy
Portaria246/202321/07/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR ADRIANO APARECIDO DE MATOShttps://drive.google.com/open?id=1NpjJ0naVg3e_2ib8OJxhvmtFefZKyUKy&usp=drive_copy
Portaria244/202314/07/2023Gabinete do PrefeitoREVOGA DA PORTARIA Nº 221-2023https://drive.google.com/open?id=1v-nhVZEauWqicnfFhhg5l-CQ5WMtDr71&usp=drive_copy
Portaria223/202314/07/2023Gabinete do PrefeitoCONVOCA SERVIDORES PARA 1ª SEMANA DE CAPACITAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1sQrFZHor6gpWV2ep7NvoS6hNK4Hk6A9s&usp=drive_copy
Portaria222/202314/07/2023Gabinete do PrefeitoINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAhttps://drive.google.com/open?id=1eX7OxUvlkRkpeBLN7mBcq0HCZVsuDp8A&usp=drive_copy
Portaria221/202314/07/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDOREShttps://drive.google.com/open?id=1eOz-L_vTAr0enPPP0u1fix75RId0DeTn&usp=drive_copy
Portaria220/202312/07/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA ESPECIAL SUELI BOSCADIMhttps://drive.google.com/open?id=1ynTs-6yXiJxO9dc9m-_7JHQb4A31vLec&usp=drive_copy
Portaria219/202312/07/2023Gabinete do PrefeitoAPROVAÇÃO DA ESTABILIDADE DE SERVIDOREShttps://drive.google.com/open?id=1Qqnf3HSghn5zYygmxBDzTCgTJg8bnMcb&usp=drive_copy
Portaria218/202312/07/2023Gabinete do PrefeitoLICENÇA ESPECIAL MARIA DE LOURDES FRIEDRICHhttps://drive.google.com/open?id=13MuOSKauk8UcPmXhUj2_ULKHLKZFGxwC&usp=drive_copy
Portaria217/202312/07/2023Gabinete do PrefeitoREMANEJAR SERVIDOR PAULO DOS SANTOS MENDEShttps://drive.google.com/open?id=1X5n3VzFEYj8uJ6yMdtbbYBa84EBp7PlX&usp=drive_copy
Portaria215/202306/07/2023Gabinete do PrefeitoDETERMINAR a Contabilidade e Finanças, que se encarregue de empenhar a(as) seguinte(s) diária(s) ao Servidor LUIS HENRIQUE MARQUES SANTANAhttps://drive.google.com/open?id=13EJw_1OFtGKVYRMkICDylHlxmTUPJVvB&usp=drive_copy
Portaria214/202305/07/2023Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão de Elaboração e Organização do Teste Seletivo Simplificado para a Secretaria Municipal de Saúde para respectivo cargo: Técnico de Enfermagem Atendente de Consultório Dentáriohttps://drive.google.com/open?id=1PhIMT-7vuEUiVsAoubEZ1PwKSZSdYrYE&usp=drive_copy
Portaria205/202305/07/2023Gabinete do PrefeitoFica autorizado a Luiz Alves de Oliveira, Servidor Municipal - Motorista, para seu deslocamento até a cidade de Arapongas e demais localidades: Cornélio Procópio, São Jerônimo, Assai, Londrina, Jacarezinho e outras da Região até 200KMhttps://drive.google.com/open?id=1g7GVtRixTHWgN73Gkh_gER3sPhC5RlvV&usp=drive_copy
Portaria194/202328/06/2023Gabinete do PrefeitoConceder a servidora Dirlene Aparecida de Lima, ocupante do cargo de Professora de acordo com Atestado Médico, 120 (cento e vinte dias de Licença para Tratamento de Saúde, sem prejuízos em seus vencimentos, no período de 13/06/2023 a 10/10/2023https://drive.google.com/open?id=1oyjciNy_mibxNNRXqrV9byiBieCL8a5O&usp=drive_copy
Portaria193/202328/06/2023Gabinete do PrefeitoCessar, a contar de 01 de junho de 2023, o pagamento de Adicional de Insalubridade, aos servidores abaixo relacionados, em atendimento ao Memorando n° 072/2023 - SMOVhttps://drive.google.com/open?id=1V-yyDj-muylqHHU_o_BCI4IirA86wgI9&usp=drive_copy
Portaria174/202322/06/2023Gabinete do PrefeitoDesignar, a servidora Maria de Fátima Espairane Svenciskas, ocupante do cargo efetivo de Professora, para atuar como Orientadora do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, a contar de 22/06/2023https://drive.google.com/open?id=11tnlv9NsRkgqbjhA6RLWGKOHzp_QDXVE&usp=drive_copy
Portaria151/202315/06/2023Gabinete do PrefeitoNomeia Comissão de Elaboração e Organização do Teste Seletivo Simplificado para a Secretaria Municipal de Saúde para o respectivo cargo: Recepcionistashttps://drive.google.com/open?id=1cPTjbkSqAZDvMVTT7k7h69G6yq6FmNnh&usp=drive_copy
Portaria146/202313/06/2023Gabinete do PrefeitoEncerrar, a partir de 13 de junho de 2023, o contrato da senhora Tatiana Teresa Ferreira de Souza Juliano, suplente dos conselheiros tutelares eleitos de acordo com o Art. 132 e Art.139 do Estatuto da Criança e Adolescente ECA, Lei Federal n° 8.069 de 13/07/1990, que estava exercendo a função de Conselheira Tutelar durante a concessão de férias e licença maternidade dos integrantes do quadro permanentehttps://drive.google.com/open?id=105sz_OYw5eprE6yVTG1qLvd_NeeV0DCN&usp=drive_copy
Portaria144/202312/06/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1sAR-VS7OaoCklEH8LAYy5vV0r_4bhusw&usp=drive_copy
Portaria143/202312/06/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1q-CSZx6cbt56ZtgEa1uwJWCYVy994Anu&usp=drive_copy
Portaria142/202312/06/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QvND3Sz-cRN1ZkMfIK6F22ldN2Klf-mZ&usp=drive_copy
Portaria141/202312/06/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1X9aHOKJirbF4jeOvBvhRz20lDLYnaWNQ&usp=drive_copy
Portaria140/202312/06/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1OQLHwCkQliPFDRJQpVrECidujPeao7fk&usp=drive_copy
Portaria119/202305/06/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11YM60qqMjDnT-EVFqs5kESqU7juw1xp9&usp=drive_copy
Portaria114/202330/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1RpqM8QHLyA3RtkkZwO_s-1bBSENYKHnI&usp=drive_copy
Portaria113/202329/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GNbEFMRPTCBGFX-U4muI3XtJyYlRLMuh&usp=drive_copy
Portaria112/202329/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1YKEbWFreLLoWNMuFjtSuaucMstCvm6gE&usp=drive_copy
Portaria111/202329/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1k5mOXOTSGS53bRJZpWTeJXD_NOihq_N1&usp=drive_copy
Portaria101/202325/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1I1K9-2VJ7KSJddsRYHZ4c6n7MkQNvPLn&usp=drive_copy
Portaria100/202325/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GRrAMzNZmaBzVL8VFvKeGJ7JHF3IlRxE&usp=drive_copy
Portaria088/202325/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Fa-tyCggbOoRTGmHR3FSbxcreXSNp_Ds&usp=drive_copy
Portaria084/202319/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1fY8oymK7HaDeBx4jka4QQ4ZG3g0O3tDU&usp=drive_copy
Portaria083/202318/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1bBzay1Z2MmZxCe0T4TZnjza59PvDm-wL&usp=drive_copy
Portaria082/202318/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1YiJHbAio2u50eehCIvRAi9SqJ23KpA04&usp=drive_copy
Portaria081/202318/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Of_9l3W-dSSjoPoqeAhZ8EdHII7CgVCE&usp=drive_copy
Portaria080/202316/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1CWqeOwp0SFRdIhSz1TqH6k1CaRlwM_sV&usp=drive_copy
Portaria079/202315/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1bNy_XmVC5S0tnYeQOy0ZDDGaVoDLmEGL&usp=drive_copy
Portaria074/202311/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ZxXVzO0nHMPVi18j3uajJKAgSVKiv4TT&usp=drive_copy
Portaria076/202309/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1zmbuxQ7Z06-j_ytqTigJg1oC9xn2SbL-&usp=drive_copy
Portaria075/202309/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1JHvF2FdRXX7rG_qJTPqPCWTuNVeV5q3l&usp=drive_copy
Portaria073/202304/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1r6up3uqp24ko2N2dkNnx8_AD8qYO3ahe&usp=drive_copy
Portaria072/202303/05/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1BgBSo_R4vVqWIjPif8YDy1PHEAWecAIv&usp=drive_copy
Portaria070/202328/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kqSYoHKxk1qAuTJeVDz3xJE-2nBc6sRj&usp=drive_copy
Portaria069/202328/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=18yi-rcrYrX2aE6RIPG63t8BZ9OaZ48CP&usp=drive_copy
Portaria067/202320/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1L47THrUmQK2HzI20isQkmQNopvAQ5M38&usp=drive_copy
Portaria066/202319/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1BrdsNsfRbGovVKw75XLX6M_dRf8GTXko&usp=drive_copy
Portaria065/202314/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1ddTid4tXJkgE4fmzPU2ZcxfCWj3jxTIH&usp=drive_copy
Portaria064/202312/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1JTJIel4jkhC_1QufyBsKU907ekRWuSxm&usp=drive_copy
Portaria063/202310/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=11oUPjtBrYgD6iPGo1-ebHaI7wdLu-uEK&usp=drive_copy
Portaria062/202303/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1S24-xZ4RfYfY-efRQn2FwZ8blvK7jfSM&usp=drive_copy
Portaria061/202303/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1gLRm4FKYK_QOlxdPcA61buHZL4xJiYJN&usp=drive_copy
Portaria060/202303/04/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1sVkPLk4dpa8ndIBo4_KvRqmlvhJorfaj&usp=drive_copy
Portaria058/202323/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1lcQN1gts3KTyIphbRixZQU7oeGMOA4d4&usp=drive_copy
Portaria057/202323/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1lFO5zqaq3DxwuwwKuQ4jK2R4RsGsvs6-&usp=drive_copy
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Portaria055/202323/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=10zzaolfBJA_4WglpKyKXmtVMqx-EQv2t&usp=drive_copy
Portaria052/202323/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Pa-w9k7NtZjGbMN2sZv-CC1BSrUtLnhU&usp=drive_copy
Portaria059/202321/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1XaHrwOaAk5rgoQB0nMXqden7s9sKUaKF&usp=drive_copy
Portaria038/202308/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1uI9XE3kkAzyac4ChA5i8UQC4w2QWEWOU&usp=drive_copy
Portaria051/202307/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1zOj_S1FMyIz_jBiLyvvScbEP1tbCbRyN&usp=drive_copy
Portaria050/202307/03/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1MUuGVLhqrpL7mfmQcZA6_Bvly2Oo6R7t&usp=drive_copy
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Portaria048/202327/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Pr-SaXnHIKZRKlOkWTzm5tzIyPqkNkBM&usp=drive_copy
Portaria047/202327/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1mFetah2LRuMmQNBxu-nDFI-KF4OYxm_i&usp=drive_copy
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Portaria045/202327/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1DcM55rebbT4ozFF_gcUvmnEY0TQ739Tg&usp=drive_copy
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Portaria043/202324/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=176aKQ1biBdT5miJ6O1oTW6x3hz3crHzp&usp=drive_copy
Portaria042/202324/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1zKWDuyX5oOwcQ4676oiz_SVNgZC9IbRm&usp=drive_copy
Portaria041/202324/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1KydzYtESzQGmLKvzKyKGroWsrok3U_Cf&usp=drive_copy
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Portaria039/202316/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1bbQTt_btNL6B1YSyQLrQWr1NGIVroAId&usp=drive_copy
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Portaria034/202306/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=14Hg8YTIRs6oskLucEXg9AdkoSYQnbFqH&usp=drive_copy
Portaria033/202303/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QE3GwIzu7wbc_lBeIjG5DiAM6BzQcQFZ&usp=drive_copy
Portaria032/202302/02/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1QmnqkJtQTl13R7hfWrqxndMOhFA8FIZw&usp=drive_copy
Portaria030/202330/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1mUOv3qZWgXd1iZyq-WeR9LwCYeGb4UNN&usp=drive_copy
Portaria029/202330/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1smbOyv9LCaY54WMOAw3S1au2pvccSjex&usp=drive_copy
Portaria028/202327/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1lUYE0JK3fKM8ThT_xW9yo6Up4m8CG8BV&usp=drive_copy
Portaria027/202327/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1WUAZi9VUSNLUmUEP8MRJz6uDjqxrZQMF&usp=drive_copy
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Portaria022/202320/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1PrkbvqP7YTtqALyemSMaW2ymDwK2GyxK&usp=drive_copy
Portaria021/202319/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=18cpnEt2qiN1zWUdiVKRe-U4IYfZ1k82z&usp=drive_copy
Portaria003/202318/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1GTyNdFWAHq6osHP1KDfM2A_weN3IrbCn&usp=drive_copy
Portaria002/202318/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1FMWI_fLSFMPxXQyR9JRF2RJChrHel8-a&usp=drive_copy
Portaria001/202318/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1sYcB6EJt7KtZYEa2RJfscXzAca0ZQLAG&usp=drive_copy
Portaria020/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1oF-CQaIxth1LMcHa2bbm5d4xkWJXaSqO&usp=drive_copy
Portaria018/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1C5tTDslPCvEfz8CALR-k9LvqU_JhosBE&usp=drive_copy
Portaria017/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1MU87FHrAFouCqzzYcpPkgNG82mdNgOxX&usp=drive_copy
Portaria016/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1CaNSYslRIy3CKGuip0qCjxctRNWRpuDl&usp=drive_copy
Portaria014/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1iLpUd2gIdTbd27blq3C8_NIjJf4adT6W&usp=drive_copy
Portaria013/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kG7G6X3uQPlZ6BZ74P99vOuzW4CJWA6d&usp=drive_copy
Portaria012/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1mSI4syujYNb6YxvQXOuj8sdxaqJMn6sB&usp=drive_copy
Portaria011/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1kUs3CgbQSaCEAWbg79wgXHR94kUfHShV&usp=drive_copy
Portaria010/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=10YQCc_M4g2wDbehdS2DySsdiLXRMAx0S&usp=drive_copy
Portaria009/202317/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1Xbtpib6wi-dsdtAz-GR0E7HOv5Geyo_Z&usp=drive_copy
Portaria008/202316/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1htsMepc5KorFDZc5gdCi9Y-Eew9f3tyx&usp=drive_copy
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Portaria005/202316/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1wIOkSvtsBUNIyV2yrAQt0Te7jejmXJfH&usp=drive_copy
Portaria004/202316/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1PnHCSZ-7cRiOuof09_e7J3wkx0AFzHkK&usp=drive_copy
Portaria015/202315/01/2023Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1_b46wMhKGhYpC2b-_T3L6UilD59i0pnm&usp=drive_copy
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