PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS-PR

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Nº 001 /2018 SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGONHINHAS.

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CONGONHINHAS, com sede administrativa à Avenida Dr. Davi Xavier da Silva, nº 348, Centro, Congonhinhas - PR, na forma estabelecida no Edital nº 01/2018 com o objetivo de Chamamento Público selecionar organizações não governamentais, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho de Direitos de Defesa da Criança e do Adolescente do município de origem da entidade, para execução de serviços da proteção social especial de alta complexidade: acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e risco social, em medida protetiva, nas modalidades:

1. Abrigo Institucional – com vistas a acolher crianças de zero a 06 anos incompletos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.
2. Abrigo Institucional – com vistas a acolher crianças e adolescentes de 06 a 12 anos incompletos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.
3. Abrigo Institucional feminino – com vistas a acolher adolescentes do sexo feminino com idade entre 12 a 18 anos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.
4. Abrigo Institucional masculino – com vistas a acolher adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 a 18 anos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.

As entidades interessadas poderão apresentar propostas para quantas modalidades forem de seu interesse, desde que atendidas às disposições previstas neste Edital.

CRONOGRAMA DO PROCESSO:

Os documentos deverão ser entregues a qualquer dia útil (de segunda a sexta-feira), das 08h00min às 12h00min e das 13h00min as 17h00min, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Congonhinhas - PR com endereço informado no preâmbulo deste edital, os quais serão protocolados por meio de ofício de encaminhamento, elaborado pela Instituição interessada, constituindo um processo administrativo, sendo que os mesmos poderão ser recebidos e protocolados a qualquer tempo com fulcro no edital, enquanto este estiver válido.

Esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Congonhinhas - PR, no endereço Avenida Dr. Davi Xavier da Silva, nº 348, Centro, Congonhinhas - PR ou pelos telefones (43) 3554-1024, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min as 17h00min, exceto feriados.

Os interessados poderão ter acesso ao EDITAL e seus anexos por meio do site do Município de Congonhinhas - http://www.congonhinhas.pr.gov.br

Congonhinhas, 04 de maio de 2018.