PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS-PR

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Nº 002 /2018 SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONGONHINHAS.

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CONGONHINHAS, com sede administrativa à Avenida Dr. Davi Xavier da Silva, nº 348, Centro, Congonhinhas - PR, na forma estabelecida no Edital nº 02/2018 com o objetivo de Chamamento Público selecionar organizações não governamentais, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal de Assistência Social e no Conselho de Direitos de Defesa da Criança e do Adolescente do município de origem da entidade, para execução de serviços da proteção social especial de alta complexidade: acolhimento institucional para crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade e risco social, em medida protetiva, nas modalidades:

1. Abrigo Institucional – com vistas a acolher crianças de zero a 06 anos incompletos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.
2. Abrigo Institucional – com vistas a acolher crianças e adolescentes de 06 a 12 anos incompletos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.
3. Abrigo Institucional feminino – com vistas a acolher adolescentes do sexo feminino com idade entre 12 a 18 anos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.
4. Abrigo Institucional masculino – com vistas a acolher adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 a 18 anos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude de Congonhinhas.

As entidades interessadas poderão apresentar propostas para quantas modalidades forem de seu interesse, desde que atendidas às disposições previstas neste Edital.