RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2020

Referente a Chamada Pública n.º 01/2020,para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da  Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26 de 17/06/2013, alterada pela Resolução nº 04 de 02/06/2015 e seguindo a nova legislação em decorrência da pandemia de Covid – 19 – Lei 13985/ 2020 e Resolução FNDE 02/2020.  Onde os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 28 de abril de 2020 às 08h00min as 12h00min, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida XV de Novembro, 231 destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 18 de maio de 2020 a 18 de dezembro de 2020.