Endereço: Biblioteca Municipal (Praça Nossa Senhora Aparecida).

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs

A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente compete: desenvolver e coordenar programas de proteção ao meio ambiente, a Agricultura, a Indústria e Comércio do Município, de acordo com a legislações pertinentes, participando de parcerias com organismos municipais, estaduais, federais e internacionais, bem como com a iniciativa privada, visando a obtenção e a aplicação de recursos financeiros e tecnológicos; estabelecer, implantar e administrar a política ambiental, agrícola, industrial e comercial do Município, que regulamentem medidas de preservação, recuperação e exploração dos recursos existentes no Município; elaborar e administrar projetos ambientais, como a criação de parques, áreas de proteção ambiental, reservas ecológicas e estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o planejamento urbano municipal; planejar, regulamentar, implantar, manter e coordenar os programas e serviços de conservação de parques e jardins, de plantio, poda e erradicação de árvores, de produção de mudas de espécies nativas e ornamentais e de arborização urbana e rural; desenvolver e coordenar campanhas educacionais e de treinamento destinadas a conscientizar e incentivar a população para preservação do ambiente juntamente com os órgãos e entidades afins; realizar avaliação de impacto ambiental e emitir laudos técnicos sobre concessão de licença à instalação de empresas que manifestem interesse em explorar economicamente os recursos naturais ou que podem causar impacto ambiental, aos empreendimentos que visem o loteamento do solo urbano, à utilização, doação ou qualquer empreendimento em áreas verdes e de preservação permanente pelo Município e à erradicação e substituição de árvores; fiscalizar todas as formas de agressão ao ambiente, de alterações do solo, do subsolo e de pontos críticos de acúmulo de poluentes e de projetos e serviços de parques e jardins, aplicando as autuações e penalidades cabíveis e oferecendo orientações técnicas apropriadas, de acordo com a legislação ambiental; desenvolver atividades que envolvam o Projeto do Município pertinente a Indústria, Comércio promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turísticos; atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração, localização e manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; promover e divulgar estudos e pesquisas sobre industrialização, comercialização e colocação dos produtos municipais em outros mercados; fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e incentivos existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o desenvolvimento industrial e comercial; apoiar as atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; desempenhar a liderança de campanhas de nível microrregional que resultem conquistas em obras de infra-estrutura e fortalecimento da economia; fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município; planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos, seminários e outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da produtividade nos setores secundários e terciários do Município, articulando-se com instituições e organizações públicas e ou privadas para a consecução integrada destas finalidades; estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial e comercial, através de parcerias com organismos federais e estaduais, estimulando a produção, a comercialização e a geração de emprego e renda; desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da cidade de Congonhinhas, especialmente aqueles das classes sociais menos favorecidas; elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Congonhinhas, bem como a respectiva evolução estatística, de forma a garantir informações seguras aos munícipes e aos órgãos de consultorias, empresas, instituições e órgãos públicos; Promover o desenvolvimento da produção agropecuária; Prestar assistência técnica à agricultura e à pecuária; Pesquisar o clima, o solo, a água, o animal e a planta, para os fins da melhoria da produção agropecuária; Promover a organização de planos, visando o aproveitamento racional da terra e melhoria das condições da vida do homem do campo; estudar os processos de classificação, acondicionamento e comercialização dos produtos agropecuários; promover a especialização de técnicos em assuntos agrícolas e pecuários; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

              Ao Secretario Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente compete: disponibilizar orientação técnica necessária para a obtenção de recursos para a execução da programação dos projetos viabilizados pela Pasta; fazer executar os serviços relativos ao ajardinamento e arborização de parques, jardins e logradouros públicos; promover as medidas necessárias para proteção do meio ambiente através do controle de poluição ambiental; desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; planejar, organizar, orientar, controlar e coordenar às atividades relativas a agropecuária e de abastecimento; buscar intercâmbios com órgãos afins, visando o desenvolvimento de parcerias para a realização de práticas economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente justas, nas atividades agropecuárias; cooperar com as iniciativas públicas e apoiar as iniciativas privadas em atividades ligadas ao setor agropecuário; coordenar a elaboração da Lei do Plano Plurianual do Governo Municipal, em consonância com a legislação vigente; implementar programas de combate a pobreza e a exclusão social através de fomento da Economia Solidária; gerenciamento da implementação do Plano Diretor e complementares; elaborar e implantar o Plano de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o Plano Diretor e a política ambiental; coordenar medidas que visem à regularização fundiária; desenvolver processos de pesquisa, análise e planejamento, no sentido de orientar a política de Governo Municipal; padronizar e normatizar tecnicamente todos os projetos desenvolvidos pela Municipalidade; planejar, coordena, orientar e fiscalizar a execução de projetos de obras públicas executadas por terceiros direcionados ao desenvolvimento urbano do Município; desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados pelos demais órgãos da Municipalidade visando o desenvolvimento urbano do Município; levantar e fornecer elementos técnicos para a realização de processes licitatórios, dele participando per meio de análise das peças técnicas do processos; promover políticas para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Município através da mobilização dos agentes sociais e em consonância com as diretrizes do plano de governo; promover política a fim de atrair, manter e criar empreendimentos que gerem empregos, renda e recursos para investimentos que promovam a qualidade de vida; promover política que tornem o Município pólo e referência de consumo, lazer e serviços para os habitantes da Região, especialmente os Municípios vizinhos que compõem a orla da Região Metropolitana de Congonhinhas; formular política de fomento e desenvolvimento econômico, em consonância com as diretrizes de Governo, que visem incrementar a atividade econômica do Município, por intermédio de parceria com a iniciativa privada, organismos financeiros nacionais e internacionais; e desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.